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Relator do projeto que acaba com a previdência especial dos deputados estaduais gaúchos promete parecer sobre o texto em até três semanas

Parlamentares com 35 anos de mandatos e idade mínima de 60 anos têm direito ao benefício. (Foto: Divulgação/AL-RS)

Ao assumir a relatoria do projeto-de-lei que prevê a extinção do plano de seguridade social dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (criado em 2014), o deputado Elton Weber (PSB) prometeu agilidade na emissão de um parecer. A proposta é de autoria de Any Ortiz (PPS).

Weber pretende entregar as suas conclusões em, no máximo, três semanas. Relator de um projeto anterior sobre o mesmo tema (e que foi arquivado pelo Legislativo no ano passado), ele se manifestou a favor do fim do benefício: “A nossa posição sempre foi clara, pelo fim da previdência especial no Parlamento”.

A escolha do colega para a relatoria do projeto-de-lei foi elogiada por Any Ortiz. A decisão saiu essa semana na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto tramita. Na legislatura passada (2015-2018), ele relatou outra proposta da mesma deputada estadual, que acabou com a pensão vitalícia dos ex-governadores.

“Elton já foi o relator do meu projeto que acaba com a pensão vitalícia a ex-governadores, no mandato passado. Espero ver o relatório aprovado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] da Casa antes de eu ganhar o bebê e sair em licença”, declarou Any, 35 anos e que está na 39ª semana de gestação.

De acordo com o chamado “Plano de Seguridade Social” dos parlamentares estaduais gaúchos têm direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio pago ao deputado durante o mandato. Para isso, basta que tenham 35 anos de mandatos acumulados e idade mínima de 60 anos.

Os integrantes do Legislativo gaúcho também dispõem da opção de requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário. Enquanto isso, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assegura aos trabalhadores brasileiros pensões cujo valor não ultrapassa R$ 5.645.

Herbicida

O deputado estadual Luiz Marenco (PDT), por sua vez, apresentou à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa um requerimento para realização de audiência pública sobre a utilização do herbicida “2,4-D” nas lavouras do Estado. O pedido foi aprovado.

O objetivo do encontro é discutir os limites e possibilidades do uso do produto – alvo de intensas discussões, inclusive na mídia. Conforme o parlamentar, a ideia é estimular “um debate produtivo e construtivo sobre a questão, da forma mais plural e democrática possível, envolvendo as diversas partes interessadas”.

A audiência acontecerá conjuntamente com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e deverá contar com a participação de técnicos, associações, empresas privadas, consultores, institutos, consultores, órgão de pesquisa e extensão. A data e o local ainda serão definidos.

(Marcello Campos)

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