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Economia O Rio Grande do Sul aguarda o aval do governo federal para vender ações do Banrisul

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Ministro Eliseu Padilha recebeu a comitiva gaúcha em Brasília. (Foto: Marcelo Ermel/GVG)

O Rio Grande do Sul espera conseguir aprovação do governo federal para vender ações do banco Banrisul a investidores estrangeiros, disse nesta terça-feira (28) o vice-governador do Estado, José Cairoli, que esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília. Segundo ele, o presidente Michel Temer deve assinar ainda hoje o decreto que autoriza a operação.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou em outubro a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) da instituição. De acordo com o governo estadual, o Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária, já aprovou a operação para venda de parte das ações do Banrisul.

Cairoli disse que espera concluir a operação de venda das ações, com entrada de recursos no caixa do Estado no dia 14 de dezembro. Ele acrescentou que o dinheiro será usado para pagar contas do Estado e colocar os salários de servidores públicos “em dia”. O vice-governador acrescentou que “não se fala mais” em venda do controle acionário do banco. “A decisão já está tomada. Estamos vendendo o que é possível vender, mantendo o controle do estado”, disse.

Segundo o vice-governador, as ações devem ser oferecidas a investidores dos Estados Unidos, Inglaterra e de algum país asiático, como Cingapura.

Recuperação fiscal

Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido do Estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpre um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime.

“Esse requisito determina que as despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida”. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual está em 57,98%.

Cairoli disse que foi criada uma câmara de conciliação e arbitragem para chegar a um consenso sobre esse cálculo, que difere do aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. A Câmara, com o auxílio da PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado) e a AGU (Advocacia-Geral da União), vai intermediar a adesão ao regime.

O Rio Grande do Sul está negociando a adesão ao regime de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em setembro deste ano, o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado pelo governo federal. O Estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

O vice-governador citou a interferência do ministro Eliseu Padilha em favor do Estado. Começou pela manhã, de segunda-feira, quando, em uma reunião com a comitiva gaúcha no Palácio do Planalto, agendou reuniões com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e com a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União.

“Só foi viável e possível se fazer isso que fizemos ao longo do dia, embora o esforço dos técnicos da Fazenda e da Procuradoria, porque houve uma interferência extremamente positiva do ministro Padilha. Ele foi fundamental para que tivéssemos êxito”, disse Cairoli. “Em um dia já tivemos a solução que imaginávamos que fosse acontecer ao longo da semana, numa projeção otimista”, comemorou o vice-governador.

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https://www.osul.com.br/o-rio-grande-do-sul-aguarda-o-aval-do-governo-federal-para-vender-acoes-do-banrisul/ O Rio Grande do Sul aguarda o aval do governo federal para vender ações do Banrisul 2017-11-28
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