Política Diminui a discriminação contra as mulheres na Marinha do Brasil
Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2017
O Senado aprovou nessa terça-feira um projeto que visa ampliar a participação de mulheres em cargos da Marinha. Como a proposta, elaborada pela Marinha, já foi aprovada pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Atualmente, só homens podem ser oficiais do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiro Navais. Pelo projeto aprovado nessa terça-feira, mulheres também poderão ocupar esses quadros.
A Marinha foi a primeira Força a aceitar mulheres. Hoje, elas podem ocupar, mediante aprovação em concurso, os cargos de oficiais em áreas, como Intendência e Saúde.
Entenda a proposta
Pelo projeto aprovado pelo Congresso, caberá ao comandante da Marinha decidir em quais escolas de formação e em quais cursos, além de capacitações e atividades, poderão ser empregados oficias homens e mulheres.
Ainda segundo o texto, caberá ao Poder Executivo estabelecer os percentuais a serem preenchidos em cada cargo por mulheres e por homens.
Segundo o relator, Jorge Viana (PT-AC), o fim da restrição para mulheres nos cargos de oficiais representa “modernização” da lei.
“Com efeito, a modernização da legislação de pessoal do comando da Marinha traz como fator importante e fundamental para aquela força a possibilidade de acesso das mulheres aos cargos do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais”, disse Viana.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM), procuradora especial da Mulher no Senado, também comemorou a aprovação da proposta.
“Para nós mulheres, o projeto é de um significado muito grande, porque não há razão de as mulheres brasileiras não poderem ingressar nas Forças Armadas, não há nada que comprove que a mulher também não tem a capacidade para defender a pátria tal qual os homens. E a Marinha brasileira sempre foi vanguarda na abertura dos seus espaços para as mulheres”, disse Vanessa.
Inscrições
As inscrições do processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) de Oficiais temporários da Marinha do Brasil terminam nesta sexta-feira, 15 de dezembro de 2017. As oportunidades são para ambos os sexos, para brasileiros com idade entre 18 e menos de 45 anos até 31 de dezembro de 2018. Os rendimentos iniciais são de R$ 8.943,75, já contando com adicionais.
O vínculo entre a Força e o militar temporário é renovado anualmente, podendo chegar a oito anos, no entanto, no caso daqueles que completam 45 anos de idade, a prorrogação do serviço não é realizada.
Diferente do inicialmente previsto, são oferecidas cerca de 450 vagas em diversas áreas. As oportunidades são regionalizadas, pois estão distribuídas pelos nove Distritos Navais (áreas delimitadas pela Marinha para melhor Administração Naval, que abrangem os estados), portanto, a disputa pelas vagas é por Distrito e não pelo o Brasil inteiro, como ocorre com os concursos públicos de carreira.
Como participar do processo seletivo
Os interessados devem acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, clicar em “Serviço Militar Voluntário”, escolher o Distrito Naval para o qual desejam concorrer, acessar o Aviso de Convocação e o link da inscrição.
Etapas do processo seletivo
A prova objetiva está prevista para 4 de março de 2018 e haverá 50 questões objetivas distribuídas por Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25). Os médicos farão 25 questões de Português e 25 de Conhecimentos Profissionais. A bibliografia está indicada na documentação referente ao processo seletivo, nos sites dos Distritos Navais.
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