Últimas Notícias > Colunistas > A busca por liberdade

O Senado aprovou a medida provisória do pente-fino no INSS a três horas de caducar

A medida foi aprovada por 55 votos a 12. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou por 55 votos a 12 a MP (medida provisória) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social.

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram parlamentares.

O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o resultado da votação foi proclamado às 21h.

A mobilização contou, por exemplo, com reuniões do secretário de Previdência, Rogério Marinho, e técnicos do Ministério da Economia com senadores. Os emissários do ministro Paulo Guedes acompanharam a votação no plenário e atuaram no convencimento dos parlamentares.

Além disso, o filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), subiu à tribuna para defender a proposta.

De acordo com o porta-voz do governo, o presidente Bolsonaro avalia que a MP tem “extrema importância” para o que o governo chama de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, “estabeleceu contato” com senadores.

Mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a aprovação nesta segunda-feira, o governo ainda não pode iniciar o “pente-fino” nos benefícios. Isso porque a MP cria dois programas que preveem pagamento de bônus a peritos, e o Congresso ainda precisa aprovar um outro projeto para autorizar gastos extras para o governo.

Indícios de irregularidades

Um dos programas criados pela medida provisória é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão um bônus para executar o programa.

Pela proposta, o programa poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, por ato “fundamentado” do presidente do INSS.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade: acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União); pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU; processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo MPF (Ministério Público Federal), pela PF (Polícia Federal) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; suspeita de óbito do beneficiário; Benefício de Prestação Continuada pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU; processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados; e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Benefício por incapacidade

O outro programa criado pela MP é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que deve durar também até o fim de 2020. Assim como o Programa Especial, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, mas por ato “fundamentado” do ministro da Economia.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia. Os médicos peritos com carreira na Previdência Social que vão executar este programa, recebendo bônus de R$ 61,72 por perícia extraordinária.

O Programa de Revisão considera como irregularidade: benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional; e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Aposentadoria rural

Segundo o texto da MP, as informações dos segurados especiais deverão estar no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), incluindo os trabalhadores rurais.

O CNIS já existe e contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado. No cadastro, é possível encontrar informações como o nome do empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social.

Originalmente, a MP estabelecia que a comprovação do exercício da atividade rural só poderia ser feita pelo CNIS a partir de janeiro de 2020. Um destaque aprovado na Câmara alterou a data para janeiro de 2023. Atualmente, a comprovação é feita com auxílio dos sindicatos.