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O Senado aprovou a proibição da cobrança para a marcação de assento em voos nacionais

Projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Foto: Divulgação/Embraer)

Em um movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde dessa quarta-feira e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de multa.

O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não estava na pauta de votação do plenário desta quarta-feira e ainda dependia de análise de comissão temática do Senado. Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.

Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta. O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.

“Quando alguém compra uma passagem, tem que ter direito à marcação de assento, e não a companhia aérea querer ganhar mais dinheiro ainda em cima do consumidor”, afirmou o autor da proposta.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, declarou. A Agência é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.

Antecendente

Em uma polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agência reguladora aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.

“Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”, disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Na verdade, o Senado já aprovou um projeto que derruba a decisão da Agência e proíbe a cobrança para despachar bagagem. O texto, porém, foi para a Câmara há mais de um ano e meio e ainda não foi votado.

“Nós aprovamos aqui aquele projeto de resolução que impedia a cobrança de bagagens, e o presidente da Câmara até hoje – ele parece ser preposto de empresa aérea – não o colocou para votar”, disse o autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).

Reação

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse, por meio de nota oficial, que lamenta a iniciativa que visa proibir a cobrança por marcação de assentos em voos por entender que essa medida vai contra o livre mercado e compromete a competitividade da aviação comercial.

“A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança.”

De acordo com o comunicado, esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. “Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada. Com essa liberdade em seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o modelo à maior extensão possível, tendo ainda a vantagem de terem custos muitos menores do que os existentes no Brasil.”

A entidade cita ainda que de julho de 2017 ao mesmo mês deste ano, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 58% e a variação do dólar é de 19%. “Desta forma, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar a alta de custos integralmente aos passageiros, como por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico, fato que só no primeiro semestre de 2018 permitiu que 2 milhões de passageiros voltassem a voar no Brasil.”

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