Brasil O Senado aprovou um projeto que altera o local de cobrança do imposto dos aplicativos de transporte
Por Redação O Sul | 5 de junho de 2018
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), um projeto de lei complementar que transfere a receita do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado de aplicativos de transporte e similares, como Uber e Cabify, entre outros, para o município onde o embarque do passageiro ocorre. O projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a cobrança é feita pela prefeitura da cidade onde fica a sede da empresa de tecnologia que oferece o aplicativo. A maioria delas mantém sede em São Paulo.
O projeto recebeu 56 votos favoráveis e 1 contrário. Todos os partidos foram favoráveis. Os senadores ressaltaram que o projeto não eleva impostos. A alíquota máxima é de 5%, sendo definida por lei municipal. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protestou. Segundo ele, o projeto aumenta a carga tributária porque há municípios que não cobram o ISS dos aplicativos.
O relator, Armando Monteiro (PTB-PE), disse que a mudança é justa e simplifica a cobrança. Ele afirmou que o projeto promove mais equidade na distribuição do imposto e servirá de modelo para outros aplicativos de economia compartilhada. “O modelo atual tende a concentrar a arrecadação”, ponderou.
Durante as discussões, os parlamentares criticaram o que classificaram de “injustiça” com os municípios na cobrança do tributo, já que a maioria das empresas são localizadas em grandes cidades. “Nós estamos falando de recursos da ordem de mais de bilhão de reais, que estão concentrados hoje praticamente na cidade de São Paulo, porque é lá que está a sede fiscal de todas essas companhias que fazem o aplicativo de mobilidade”, defendeu Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O autor do projeto é o senador Airton Sandoval (MDB-SP). Sandoval afirmou que, mesmo contrariando interesses de seu Estado, acredita que o projeto traz mais igualdade fiscal. “Não é justo que toda a arrecadação fique num só município”, disse.
Monteiro também apresentou uma modificação no texto para instituir a nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional, que segundo ele poderá ser útil aos aplicativos de transportes e outros serviços. Atualmente, cada município possui um modelo distinto de nota fiscal, regida por leis locais próprias. O projeto cria um comitê gestor para elaborar o modelo unificado e simplificado de nota eletrônica.
Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pela Câmara para que vire lei. Procurada, a empresa Uber afirmou apenas que realiza o recolhimento de acordo com o que determina a legislação.
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