Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

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Brasil O Senado autoriza a entrada “à força” em casas com possíveis focos do mosquito Aedes

A matéria aprovada em plenário segue para a sanção da Presidência. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, medida provisória com ações de combate ao zika vírus, à dengue e à febre chikungunya. A medida autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados; permite dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde; e prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia. A matéria segue para sanção da Presidência da República.

Para entrar no imóvel abandonado, o agente de saúde poderá contar com o apoio de policiais ou da guarda municipal sempre que necessário e terá de fazer um relatório detalhado das medidas sanitárias adotadas para o controle dos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti.

O ingresso forçado deverá ser realizado preservando-se a integridade do imóvel e também poderá ocorrer sempre que se verificar a existência de outras doenças com potencial de proliferação ou de disseminação que apresentem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.
O texto inclui na legislação sanitária nova multa de 10% na faixa de 2 mil reais a 75 mil reais no caso de reincidência em manter focos de vetores no imóvel por descumprimento da recomendação das autoridades sanitárias. (Agência Senado)

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