Brasil O Senado dificulta a prisão de parlamentares em projeto de emenda constitucional com o fim do foro privilegiado
Por Redação O Sul | 1 de junho de 2017
No mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir a restrição ao foro privilegiado, o Senado aprovou na quarta-feira (31), por unanimidade, uma emenda à Constituição para acabar com a prerrogativa, com exceção para os chefes de Poderes – presidente e vice-presidente da República; e presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O texto, porém, blinda da prisão deputados federais e senadores. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada em segundo turno por 69 votos segue agora para a Câmara dos Deputados.
Os líderes fecharam um acordo e retiraram da proposta a previsão de possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, diferentemente do estabelecido pelo STF desde novembro para qualquer cidadão. Mesmo sem foro, deputado federal ou senador só poderá ser preso se flagrado cometendo crime inafiançável, conforme já prevê a Constituição. Mesmo assim, será necessária a autorização de seus pares por meio de votação na Câmara ou no Senado.
O projeto, que já estava pronto para votação havia duas semanas, foi colocado em pauta após o início da discussão do alcance do foro privilegiado pelo plenário do Supremo. “Não chegaríamos até aqui se não houvesse a iminência de uma decisão do STF”, afirmou Randolfe. Na avaliação dos senadores, era melhor o Parlamento aprovar o fim do foro, resguardando algumas prerrogativas, do que deixar a decisão para o Judiciário.
Com a aprovação do texto, além de evitar a prisão de um deputado federal ou senador por decisão de um juiz de primeira instância, como é o caso de Sérgio Moro da Operação Lava-Jato, os senadores tiraram o foro privilegiado de cerca de 55 mil autoridades de todo o País – entre elas magistrados e membros do Ministério Público. (AE)
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