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O Senado pode votar ainda em 2017 o projeto para legalizar os jogos de azar no Brasil

“Não sou um defensor do projeto, mas sou o presidente da Casa e pautaria o projeto para que o Senado definisse sim ou não e acho que, se aprovarmos isso, essa questão dos jogos de azar, tem que ter uma legislação. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Quinze governadores se reuniram em Brasília e defenderam a proposta na semana passada. Querem arrecadar dinheiro para financiar o combate à violência. Eles calculam que a legalização poderia gerar de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões ao ano em impostos.

O projeto do senador Ciro Nogueira, do PP (Partido Progressista), teve relatório favorável do senador Benedito de Lira, do PP. O relatório legaliza jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública.

Um fundo semelhante, o Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, tem orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Mas até agora, o governo só empenhou para pagamento de obras ou serviços contratados R$ 395 milhões. Ainda assim, R$ 126 milhões são para pagamento de dívidas de anos anteriores.

O Ministério da Justiça informou que, dos R$ 702 milhões disponíveis para execução, R$ 395 milhões já foram empenhados e o restante será em dezembro; R$ 199 milhões são de emendas parlamentares, que dependem da aprovação de projetos para serem empenhados.

O presidente do Senado admite que a proposta é polêmica, mas que deve ser analisada.

“Não sou um defensor do projeto, mas sou o presidente da Casa e pautaria o projeto para que o Senado definisse sim ou não e acho que, se aprovarmos isso, essa questão dos jogos de azar, tem que ter uma legislação”, disse o senador Eunício Oliveira.

Há um outro projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas a visão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é diferente. Ele acredita que o caminho para resolver o problema da falta de dinheiro para a segurança passa primeiro pela reorganização das contas públicas, com reformas de estado. Entre elas, a da Previdência.

O procurador da Operação Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse, em uma rede social, que jogos de azar são uma forma corriqueira de lavagem de dinheiro. Geram corrupção e são dominados por máfias de jogos ilegais, como nossa recente história dos bingos demonstrou.

O esquema de lavagem de dinheiro funcionaria assim: primeiro, se combina a simulação de um prêmio com o dono da casa de jogos. A aposta é feita, o prêmio anunciado, mas o dinheiro entregue ao ganhador não é da casa de jogos e sim, do próprio apostador. Com o comprovante de que o valor foi ganho no jogo, o dinheiro de origem ilegal pode circular no sistema financeiro.

A Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais) disse que o jogo de azar é um dos principais meios de lavagem de dinheiro no mundo.

“O jogo pode servir, facilmente, para lavagem de dinheiro, por exemplo, advinda do tráfico de entorpecentes. Basta que o dono da casa de jogo seja também traficante, ele vai declarar à Receita que ganhou o dinheiro no jogo, vai pagar o tributo devido, e o dinheiro, assim, estará lavado. É uma facilidade, é um mecanismo de fácil utilização para lavagem de dinheiro”, explicou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

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