Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil O Senado vai analisar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que tira o poder do Executivo sobre o Orçamento

Compartilhe esta notícia:

38% dos entrevistados acham o Congresso Nacional ruim ou péssimo. (Foto: Divulgação)

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na terça-feira (26), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que retira do governo o poder sobre o Orçamento. O texto segue para o Senado, onde será analisado. A aprovação com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno) representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A PEC torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta “o mais rápido possível”.

“Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de Norte a Sul deste País, teríamos um País com menos desigualdade”, afirmou. Apesar da articulação de líderes da Câmara ter o objetivo de mandar um recado para o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou desde o começo da tratativa, negou que os deputados tenham imposto uma derrota ao governo, com quem Maia travou um embate nos últimos dias.

“Essa PEC reafirma a independência da Câmara. É um gesto importante do governo querer sinalizar pelo fortalecimento do Parlamento. Acho que é um momento histórico”, declarou. Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. Os cálculos consideram números relativos a 2019.

Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários. O restante – R$ 137 bilhões – é despesa discricionária, que pode ser cortada. Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.

Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte do Orçamento para custeio da máquina pública – energia elétrica, terceirizados etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões. Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara. Em fevereiro, os deputados derrubaram um decreto presidencial que mudava as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até a manhã de terça-feira. A manobra pegou até mesmo o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), de surpresa. A votação é um recado da Câmara ao Planalto em meio à crise de articulação entre o Executivo e o Legislativo. Todos os partidos orientaram pela aprovação da PEC, inclusive o PSL, partido do presidente.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Ministro da Economia diz que o principal opositor no Congresso é o próprio governo
Imposto de Renda 2019: veja quatro formas de declarar gastos com plano de saúde
https://www.osul.com.br/o-senado-vai-analisar-a-proposta-aprovada-pela-camara-dos-deputados-que-tira-o-poder-do-executivo-sobre-o-orcamento/ O Senado vai analisar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que tira o poder do Executivo sobre o Orçamento 2019-03-27
Deixe seu comentário
Pode te interessar