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O Senado vai promover alteração na PEC do Orçamento, que terá de voltar à Câmara

A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), o colegiado vai realizar audiência amanhã. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A pedido do governo, o Senado fará uma alteração na PEC (proposta de emenda à Constituição) que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC que, aprovada, seria logo promulgada, terá que retornar à Câmara.

Depois da votação na Câmara na terça-feira (26), quando o Palácio do Planalto foi derrotado com apoio do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), técnicos identificaram que, além de colocar na Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada –hoje, elas já são impositivas, mas isso não está na Constituição – a PEC do Orçamento aumenta as despesas do governo.

Atualmente, o percentual obrigatório das emendas coletivas está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida). O texto que saiu da Câmara nesta semana eleva este percentual para 1% no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

Apesar de o impacto ser considerado pequeno por aliados do governo, o problema identificado por eles é que esta PEC vai na contramão das bandeiras de desvinculação e de austeridade defendidas pelo Ministério da Economia. O governo defende que este percentual seja de, no máximo, 0,8%.

Embora tenha reconhecido o problema, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (27) que a PEC tem um aspecto positivo que é descentralizar recursos da União para bancar ações em estados e municípios. O relator da proposta na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), começou a trabalhar no texto nesta quinta-feira (28) e diz ainda não ter ideia de que percentual adotará.

Ele também disse não poder garantir que o texto será aprovado na comissão na quarta-feira que vem (03) e, no mesmo dia, ser votado em plenário. “Não posso proibir ninguém de pedir vista. Estou trabalhando para entregar o relatório até quarta-feira”, afirmou.

A votação

Os líderes da Câmara decidiram colocar em votação uma PEC para obrigar o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais. Isso retiraria do governo o poder de remanejar despesas, pois a PEC faz com que essa parte do Orçamento seja impositiva.

A proposta entrou na pauta do plenário da Câmara de terça-feira foi votada e aprovada em primeiro turno por 448 votos a favor e 3 contra no início da noite. A ideia partiu do PRB, partido ligado a questões evangélicas.

O presidente Jair Bolsonaro contava com o apoio desta ala da Câmara, mas o partido tem atuado de forma independente e criticado o governo. A sugestão do líder da sigla, Jhonatan de Jesus (RR), foi debatida em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças partidárias. O apoio foi unânime.

 

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