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O senador Aécio Neves recorreu ao Supremo para tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça em razão das delações premiadas da JBS/Friboi

Em abril, Primeira Turma aceitou denúncia contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Defesa tentar reabrir discussão no colegiado. (Foto: Agência Brasil)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça em razão das delações premiadas da J&F.

O parlamentar apresentou os chamados embargos de declaração contra a decisão na sexta-feira (14), último dia do prazo – o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, havia dobrado o prazo de recurso de cinco para 10 dias.

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou ter elementos de que Aécio pediu propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também afirmou que o senador tentou atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.

No começo de setembro, a Procuradoria Geral da República havia pedido ao Supremo para acelerar o trâmite porque precisava iniciar procedimento de coleta de provas e depoimentos. Mas isso só pode acontecer após o julgamento dos embargos pela Primeira Turma.

No documento de 15 páginas, a defesa aponta cinco pontos centrais: que as ações policiais que levaram à abertura de inquérito não poderiam ter sido autorizadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato; que não há comprovação de concretização da suposta obstrução; que conversa sobre Lava-Jato não necessariamente é obstrução; que o suposto ato de contrapartida que o senador teria feito em troca da propina não está entre as atribuições de um parlamentar; e que o ministro Luís Roberto Barroso, da Primeira Turma, deu declaração no julgamento de que atos seriam “barbaridade”, se mostrando imparcial.

Atuação de Fachin

Sobre o fato de as ações terem sido autorizadas por Fachin, a defesa afirma que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levou pessoalmente os pedidos às mãos de Fachin sem apresentar ao setor administrativo, conforme prevê resolução do próprio STF.

“No presente caso, contudo, é confessado que tudo ocorreu às escondidas, que os pedidos foram direcionados ao eminente ministro Edson Fachin por ‘escolha’ do ex-PGR, à revelia do controle da própria Presidência desta casa. Tal circunstância, associada à deliberada escolha, à margem de qualquer controle e oficialidade, do relator pelo ilustre PGR, violam gravemente o princípio do juiz natural”, diz o recurso.

Comparação com julgamento sobre drogas

A defesa diz ainda que, como senador, Aécio fala sobre mudanças legislativas e que uma conversa sobre o tema não representa embaraço a investigação. E comparou frase do ministro Barroso, dita no julgamento sobre porte de drogas, no qual ele votou para liberar o porte e plantio de drogas para consumo próprio. Barroso disse que um cidadão que gosta de “fumar um baseado entre o jantar e a hora de dormir” não é um criminoso.

 

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