Brasil O senador Flávio Bolsonaro é investigado por crime eleitoral relacionado à compra de imóveis
Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2019
A PGR (Procuradoria-Geral da República) em Brasília recebeu um inquérito da PF (Polícia Federal) no Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo O Globo e confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo.
O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava suposto crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com valores supostamente abaixo do real.
No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro. Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligências para apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.
No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.
Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral. Em um primeiro momento, a expectativa é que seja utilizada a nova interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro apenas a crimes praticas durante o mandato. Com isso, o caso voltaria à 1ª instância.
Toda a investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o senador eleito realizou 19 operações envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.
Em um dos casos, de um imóvel no bairro de Laranjeiras, o primogênito do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de R$ 1,7 milhão.
Decisão de ministro
Flávio Bolsonaro afirmou na sexta-feira (1º) que respeita a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de negar pedido do parlamentar fluminense para suspender investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro. Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio deu a declaração após tomar posse no mandato de senador.
Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso. “O ministro Marco Aurélio, respeito a decisão dele. Foi o que ele fez. Determinou qual o foro. Esse foi o meu questionamento. Falou que é o Rio de Janeiro, vamos para o Rio de Janeiro”, declarou Flávio Bolsonaro a jornalistas.
Os promotores investigavam movimentações financeiras “atípicas” do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
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