Brasil O sistema de avaliação do ensino superior do Ministério da Educação não tem sido capaz de expressar o nível de qualidade dos cursos universitários do País, aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da União
Por Redação O Sul | 16 de junho de 2018
O sistema de avaliação do ensino superior do Ministério da Educação não tem sido capaz de expressar o nível de qualidade dos cursos universitários do País. Ao contrário, superdimensiona em muitos casos a qualidade das graduações, aponta uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O trabalho, concluído em maio, analisou os procedimentos e a metodologia dos indicadores federais. A forma de cálculo desses índices recebeu atenção especial.
Desde 2004, está em vigor o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que passou por pequenos ajustes ao longo dos anos. Ele compreende a construção de indicadores destinados a estabelecer um panorama de qualidade de cursos e instituições, além de induzir melhorias, o que não estaria ocorrendo, segundo o TCU.
Os indicadores são também base para a supervisão e regulação do setor. Assim, um baixo desempenho pode resultar até mesmo no fechamento do curso ou impedir sua participação no Fies – programa para financiamento estudantil. Entre os apontamentos do TCU, estão problemas com o Enade, a prova feita por concluintes dos cursos. Anualmente, um grupo de graduações passa pela avaliação. O ciclo é repetido a cada três anos.
Reportagens publicadas pela imprensa sobre universidades que selecionavam só os melhores alunos para o Enade fizeram o Ministério da Educação, em 2011, incluir critérios mais rígidos, como a obrigatoriedade de participação dos alunos que tenham concluído 80% do curso.
De acordo com o tribunal, porém, a pasta ainda não consegue ter controle de quantos deveriam fazer o exame e quantos efetivamente o fazem. Novas denúncias de fraude surgiram em 2016, e o governo Michel Temer (MDB) prometeu investigações. Até agora, nada foi decidido.
Além disso, é falho o enquadramento dos cursos nas respectivas áreas de avaliação do exame. A instituição de ensino é que define se um determinado curso superior se encaixa na área avaliada. “O que dá margem para que as instituições intencionalmente não procedam esse enquadramento e, assim, não tenham seus estudantes concluintes avaliados”, cita o TCU. No acórdão, a ministra do TCU Ana Arraes determina que o governo repense o sistema de avaliação e crie mecanismos para um maior controle de participação no Enade.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao governo federal, afirmou, em nota, que a maior parte dos apontamentos do TCU já era esperada e faz parte das ações planejadas pelo instituto.
Em uma análise sobre os cursos de direito, o tribunal apurou que, embora 83,4% dos cursos do País tenham indicadores adequados, apenas 7,7% tiveram médias com mais da metade de acertos na parte específica. “Intuitivamente, as notas/desempenhos deveriam caminhar na mesma direção”, diz o relatório. É que os demais componentes do indicador de qualidade, e sua forma de cálculo, “elevam os desempenhos dos cursos”.
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