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O SPC já usa o reconhecimento facial para ver se o consumidor merece crédito

Tecnologia servirá para que lojas possam confirmar a identidade de consumidores a partir de imagens na hora de dar crédito. (Foto: Reprodução)

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) lançou o serviço de reconhecimento facial para que os estabelecimentos comerciais possam confirmar a identidade de consumidores a partir de imagens na hora de dar crédito. Isso é feito comparando fotos tiradas na hora com imagens de um banco de dados.

A tecnologia, que no Brasil já é adotada no check-in de companhias aéreas e em dispositivos celulares, agora passa a ser realidade nos processos de concessão de crédito de todo o País. O serviço começa com uma base de 30 milhões de rostos associados a suas respectivas identidades, indicou Nilton Pimentel, gerente de bureau de crédito do SPC Brasil.

A base tem dados coletados por terceiros (principalmente varejistas) ou por instituições ligadas ao SPC Brasil, que podem pedir ao consumidor que seja fotografado quando ele checa se está com o nome sujo. A ideia é, de um lado, garantir ao lojista que é verdadeira a identidade de quem comprando, e, do outro, impedir que consumidores sejam vítimas de golpes, como clonagem de cartão, afirmou Pimentel.

Conforme destacou Nival Martins, superintendente de bureau de crédito do SPC Brasil, um dos diferenciais do SPC Brasil é que nas consultas feitas pelos estabelecimentos será possível acessar informações do cliente para uma análise mais completa de crédito, como dados cadastrais do consumidor, informação de inadimplência, protesto, histórico de consultas realizadas e score de crédito (probabilidade de a pessoa ficar inadimplente ou não), por exemplo, em conjunto com as análises do reconhecimento facial, tornando, assim, um dos produtos de consulta de crédito mais completos do mercado para o combate de fraudes.

Como funciona?

Conforme o SPC Brasil, uma câmera instalada no estabelecimento comercial captura o rosto do cliente e o registro é enviado ao sistema de Reconhecimento Facial do SPC Brasil que fará a leitura detalhada de seu rosto e codificará essas informações em uma sequência numérica digital — por exemplo, o formato dos olhos, tamanho da boca, contorno do rosto, etc. A sequência é anexada ao cadastro da pessoa e arquivada em um banco de dados, tornando-se a sua identidade para o sistema.

Quando utilizada para comprovação de identidade, a consulta ao seu cadastro biométrico será feita com uma nova captura do seu rosto e o sistema cruzará os dados em busca dos padrões registrados para verificar sua autenticidade. Como o conjunto de medições do rosto é único para cada pessoa, a performance da biometria facial é elevada e sua assertividade próxima dos 99,5%.

Durante a fase de testes, utilizando o atendimento real de cinco lojistas – três no Nordeste, no Sul e outro no Centro-Oeste -, o SPC Reconhecimento Facial conseguiu identificar e prevenir fraudes – que gera um custo médio de R$ 8 mil por incidência.

Proteção de dados

O serviço do SPC Brasil anunciado uma semana depois de o Senado Federal aprovar projeto de lei de proteção de dados, que depende de sanção presidencial.

A medida tem como princípio a exigência de consentimento do cidadão para que seus dados sejam armazenados e a regra de que apenas o mínimo de informações pessoais necessário seja coletado. Por essas razões, o futuro do serviço causa controvérsias.

O advogado Daniel Pitanga, sócio do Siqueira Castro, disse ao jornal Folha de S.Paulo considerar a coleta da imagem do rosto dos consumidores excessiva e improvável de ser feita com consentimento. Além disso, segundo sua avaliação, o uso de dados obtidos por terceiros é vedado pelo projeto aprovado, a menos que haja autorização dos consumidores para isso.

Por outro lado, a advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital, disse acreditar que, por evitar que consumidores sejam vítimas de fraudes, muitos devem concordar com o armazenamento da imagem de seus rostos.

Além disso, como o uso das imagens dá segurança para as transações, pode ser visto como caso em que o consentimento não é obrigatório, diz. Em sua avaliação, lojistas podem exigir que seja feita uma foto antes de fechar negócio. “Quem faz a apresentação das condições iniciais é a empresa. O consumidor tem o direito de, se não concordar, buscar um concorrente”, declarou à Folha.

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