Brasil O sucessor do juiz Sérgio Moro herdará a Operação Lava-Jato em sua fase final: 30 ações relativas à operação ainda tramitam em Curitiba
Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2018
Quem quer que assuma em definitivo a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná vai encontrar a Operação Lava-Jato em um estágio diferente daquele que deu projeção ao juiz Sérgio Moro, escolhido para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Perto de completar cinco anos, a operação ainda tem 30 processos que aguardam julgamento, mas viu sua capacidade de gerar novas investigações minguar após o STF (Supremo Tribunal Federal) tirar de Curitiba delações da Odebrecht que não se referem à Petrobras.
Ainda há ações pendentes no Paraná que envolvem o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, mas ambos já estão cumprindo pena por causa de outras condenações.
O edital para substituir Moro ainda não foi aberto. Um dos mais citados para assumir a 13ª Vara é Antônio César Bocheneck, juiz da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, que abrange 14 municípios, com cerca de um milhão de habitantes. Amigo de Moro e ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Bocheneck ingressou na magistratura dois anos após o futuro ministro.
Com ele o juiz da Lava-Jato foi ao Senado, em 2015, defender o endurecimento do Código Penal para que as penas aplicadas sejam de fato cumpridas e os réus sejam presos, evitando recursos protelatórios nas cortes superiores. Outro nome citado para substituir Moro é o do juiz Anderson Furlan, da 5ª Vara de Maringá, que passou no mesmo concurso de Bocheneck. Ele foi assistente de Moro e é especialista em direito tributário.
O novo juiz da Lava-Jato não precisa, obrigatoriamente, ser especialista em lavagem de dinheiro, como Moro. Basta manifestar interesse de atuar em Curitiba e trabalhar como juiz federal titular em qualquer cidade de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se aparecer mais de uma inscrição, ganhará quem for juiz titular há mais tempo.
Lula
As duas ações que envolvem o ex-presidente Lula estão em fase final. No processo que investiga a compra de um prédio para o Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, só falta a sentença. Já a ação do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, está na fase de interrogatório dos réus: Lula deve ser ouvido no dia 14.
O sucessor de Moro também deve julgar o segundo processo contra Cunha. Na última quarta-feira (31), o ex-presidente da Câmara prestou seu interrogatório nesse caso a Moro — ao novo juiz, caberá apenas acompanhar as alegações finais e dar a sentença do caso.
Único petista de alto escalão ainda investigado em Curitiba e que está solto, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é acusado pela Odebrecht de ser o responsável pela planilha “Pós Italiano”, com valores de propina supostamente separada pela empreiteira para o PT. A ação, porém, foi suspensa em setembro pelo Supremo, que entendeu que a irregularidade eventualmente cometida por Mantega seria crime eleitoral. Na semana passada, Moro pediu o caso de volta, mas ainda não há decisão sobre onde o processo continuará a tramitar.
Por decisão do Supremo, delações premiadas que relatavam pagamentos referentes à campanha eleitoral de 2014 e que não tinham ligação direta com a Petrobras, como as que citavam Mantega, tiveram como destino o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Também ficaram em Brasília as investigações sobre remessas para o exterior feitas pelo Grupo J&F em benefício de campanhas políticas, o que diminuiu o flanco de novas operações em Curitiba.
Condenados
As investigações em curso da Lava-Jato correm em sigilo, mas o número de fases deflagradas pela Polícia Federal este ano indica que a operação desacelera. Desde janeiro, foram sete operações. A principal delas teve como alvo o ex-ministro Antonio Delfim Netto, acusado de ter recebido vantagens indevidas no processo de licitação da usina de Belo Monte. A força-tarefa, contudo, não indiciou o economista, ao menos por ora, nem apresentou denúncia contra ele. As operações de 2018 também miraram contratos feitos pela gestão Beto Richa (PSDB) no Paraná. As principais investigações contra o ex-governador, no entanto, correm no âmbito estadual.
À frente da Lava-Jato, Moro decretou 120 prisões preventivas, 138 prisões temporárias, e ordenou mais de mil mandados de busca e apreensão. A investigação exigiu 54 operações. Com o aperto do cerco, 176 pessoas decidiram colaborar e fecharam acordo de delação premiada. Nas 45 ações já julgadas, 144 pessoas foram condenadas por Moro, com sentenças que determinam que a progressão de regime no cumprimento da pena só pode ocorrer se o dano à Petrobras for reparado.
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