Brasil O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão do procurador da República acusado de repassar informações à JBS/Friboi
Por Redação O Sul | 17 de julho de 2017
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta segunda-feira (17) manter a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela, investigado a partir das delações da JBS sob a acusação de repassar informações sobre as apurações em troca de vantagens indevidas. Os fatos foram investigados na Operação Patmos, da PF (Polícia Federal), deflagrada em maio.
“É deprimente e lamentável o registro de que um procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais e oferecendo seus serviços para fins escusos.”, decidiu a ministra.
A decisão é apenas liminar, e ainda será analisada pela Sexta Turma do tribunal, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti.
A prisão de Villela foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito foi posteriormente enviado para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), onde ele foi denunciado corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução à investigação.
A defesa do procurador já havia pedido um habeas corpus no TRF-3, mas a solicitação foi negada em junho pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. No recurso enviado ao STJ, os advogados alegaram que houve uma alteração no cenário, devido ao STF ter mandado para a prisão domiciliar outras pessoas detidas na Operação Patmos, como o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A defesa ainda alega que, em depoimento, Joesley Batista, dono da JBS, teria afirmado que desconhecia pagamentos para procurador.
Laurita Vaz, no entanto, considerou que o TRF-3 demonstrou indícios necessários para manter a prisão preventiva. “A suposta ação delituosa extrapola todos os limites do que se considera ético, moral e legalmente reprovável”, escreveu a ministra.
Em delação premiada, Joesley Batista afirmou que o procurador recebia R$ 50 mil por mês para passar informações confidenciais do Ministério Público.
Além de preso, em maio deste ano, o procurador foi afastado de suas funções no Ministério Público Federal e exonerado do cargo que ocupava na PGR, onde tinha salário de R$ 28.947,55. Em dezembro, além do pagamento mensal, ele ainda recebia uma gratificação natalina, no valor de R$ 14.473,78. O procurador também foi desligado da força-tarefa da Operação Greenfield, que apurava desvios em fundos de pensão envolvendo, entre outros, Joesley Batista.
