Brasil O Superior Tribunal de Justiça vai analisar a situação de conselheiros de tribunais de contas com relação ao foro privilegiado
Por Redação O Sul | 8 de maio de 2018
Além de mandar para a primeira instância o caso do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão decidiu levar uma questão de ordem à Corte Especial do tribunal, no próximo dia 16, para definir critérios de envio à primeira instância de casos que envolvam agentes públicos como conselheiros de tribunais de contas e desembargadores. A decisão foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores.
Com Salomão, há três processos que não envolvem governadores em que ele pediu a opinião do MPF (Ministério Público Federal) e da defesa antes de decidir se os mantém no STJ ou os envia para a primeira instância. Eles dizem respeito a um conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Espírito Santo, a um titular do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e a um procurador da República.
No caso dos conselheiros de tribunais de contas estaduais, os supostos crimes teriam sido cometidos no exercício do cargo e em função dele. Assim, o mais provável é que os processos continuem no STJ, seguindo o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal em relação a senadores e deputados. No processo do procurador da República, não há detalhes sobre a investigação.
Um dos inquéritos investiga José Antônio de Almeida Pimentel, afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo e denunciado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre 2010 e 2013, ele teria ajudado a administração de um município capixaba a conseguir a aprovação de suas contas. Em troca, receberia propina. Em sua defesa no STJ, Pimentel afirmou que a acusação se baseia unicamente na gravação “clandestina” de uma reunião que teria ocorrido em seu gabinete e que os diálogos foram tirados de contexto.
Casos de integrantes de tribunais de contas costumam chamar menos atenção. Mas foi um ministro do STJ, Félix Fischer, que mandou prender em março do ano passado cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio de Janeiro. Eles foram acusados de integrar um esquema de arrecadação de propina para fazer vista grossa a irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus no estado.
Os processos no STJ, diferentemente do STF, costumam ficar sob sigilo até o oferecimento de denúncia pelo MPF. Antes disso, há poucas informações disponíveis, e os nomes dos investigados são omitidos.
Lobista do PMDB
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do lobista do PMDB Milton Lyra. Ele foi preso na Operação Rizoma por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, por suspeitas de envolvimento com desvios no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e de lavagem de dinheiro desses recursos desviados.
O ministro relator do habeas corpus, Sebastião Reis, votou pela soltura do lobista, sob o argumento de que os fatos criminosos são antigos e podem ser evitados por outras medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica. Ele, porém, acabou vencido pelos demais ministros da Sexta Turma.
