Brasil O Supremo absolveu um condenado por estupro que passou 10 anos preso e foi inocentado pelo DNA
Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2018
Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu nesta terça-feira (18) o industriário desempregado Israel de Oliveira Pacheco, 30 anos, das acusações de estupro e roubo que o levaram em 2008 à prisão e à condenação por 13 anos, reduzida para 11 anos.
O ministro Luiz Fux acompanhou os colegas Marco Aurélio Mello, relator do caso, e Rosa Weber, para concluir que um exame de DNA eximiu Pacheco da participação no crime, ocorrido em maio de 2008 em Lajeado (RS). Votaram pela manutenção da condenação de Pacheco os ministros Alexandre de Moraes e Luís Barroso.
Segundo a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Pacheco passou cerca dez anos preso, entre regimes fechado e semi-aberto, por um crime que ele não cometeu. Hoje está em livramento condicional no Rio Grande do Sul.
O caso é considerado por especialistas em exame de DNA e perícia criminal um marco que pode provocar mudanças na jurisprudência sobre as sessões de reconhecimento de suspeitos em delegacias de polícia, já que Pacheco foi condenado mesmo com o exame de DNA dizendo que ele não estava na cena do crime. Pacheco foi reconhecido por duas vítimas, embora elas tivessem pontuado à polícia que o agressor cobriu o rosto e pediu para elas não olharem para seu rosto durante o crime.
“Este é um caso que ilustra bem a necessidade de o Brasil avançar no uso da ciência como meio de combate ao crime. Hoje dominamos as técnicas forenses mais avançadas, capazes de dar aos juízes segurança para decidirem com base científica. É preciso começar a usar essa expertise, que aponta culpados e também inocentes”, disse o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo.
“Foi uma longa luta para afastar a condenação de uma pessoa que sempre acreditamos ser inocente. Trabalho que começou na origem com meus colegas. O principal foi que óbices formais foram superados para que o direito material tivesse prevalência no caso. A prova científica teve maior peso do que o reconhecimento pessoal, que é causa muito comum de erros judiciários”, disse o defensor público Rafael Raphaelli, que atua no caso desde 2011.
DNA
Israel de Oliveira Pacheco foi preso acusado de ter estuprado uma jovem no Rio Grande do Sul. Ele sempre negou o crime. Depois da condenação, um exame de DNA comprovou que não era dele o sangue encontrado na colcha do quarto em que ocorreu o ataque, mas sim de um suspeito que havia acusado o próprio Pacheco pelo estupro, o auxiliar de expedição Jacson Luis da Silva, 30.
Além disso, o cruzamento de dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, integrada por peritos criminais estaduais e da Polícia Federal, detectou que Jacson Silva estava vinculado a outros dois casos de estupro.
O Judiciário passou a cobrar do IGP o resultado do exame sobre as manchas de sangues achadas no local do crime. Foram vários ofícios até que, em maio de 2009, um ano depois do crime e dez meses depois da prisão de Pacheco, o IGP informou o primeiro resultado. Ele era totalmente favorável a Pacheco.
“Podemos excluir que o material biológico presente no fragmento de tecido da colcha pertença ao suspeito Israel”, apontaram as peritas Cecília Helena Fricke Matte e Trícia Cristine Kommers Albuquerque.
A Defensoria pediu então que Silva fosse ouvido a respeito do resultado do exame. Pelas leis brasileiras, Silva não precisava doar uma amostra de sangue para comparação com o sangue localizado no quarto. A defesa de Silva disse que ele não iria se manifestar.
Para a Defensoria Pública, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello, a prisão de Israel Pacheco se tratou de um erro do sistema judiciário. Mas o Ministério Público estadual e decisões do Judiciário na primeira e na segunda instâncias do Rio Grande do Sul afirmam que Pacheco foi reconhecido pela vítima e pela mãe dela.
Estupro
A história que levou à condenação de Pacheco, que hoje está em livramento condicional, começou na noite de 14 de maio de 2008, quando a vendedora L.D., então com 20 anos, e sua mãe, M.D., 54, chegaram em casa em Lajeado (RS) após um dia de trabalho. Elas descobriram que na casa havia um invasor, armado com uma faca e com o rosto coberto pelo capuz de um casaco de frio.
O homem rendeu as duas e as amarrou com uma fita adesiva. Deixou a mãe num quarto e empurrou a filha para outro, onde começou a violentá-la. No início do ato, contudo, L. fingiu que estava tendo um ataque de asma e disse que poderia morrer se não tomasse um copo de água. O homem a liberou para ir buscar a água. A jovem então correu e se trancou no outro quarto com a mãe. O ladrão tentou invadir o quarto, mas elas arrastaram um móvel e conseguiram trancar a porta. Um vizinho ouviu os gritos de socorro e disse que estava chamando a polícia. O invasor então fugiu, levando um computador, um telefone celular e outros objetos avaliados em R$ 4,3 mil.
As duas vítimas disseram à polícia que só viram um homem na casa. Ele provavelmente se cortou ao entrar pelo telhado da casa, pois deixou uma mancha de sangue na colcha da cama. Dois seguranças das imediações, ouvidos em depoimento, disseram que só viram um homem suspeito nas redondezas. Não houve nenhuma prisão em flagrante.
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