Brasil O Supremo adiou o julgamento de uma decisão que autorizou a prisão domiciliar a Maluf
Por Redação O Sul | 12 de abril de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento da tarde desta quinta-feira, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão.
Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Ele foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
Internação
O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, com diagnóstico de trombose venosa profunda no membro inferior esquerdo, incontinência urinária, metástase óssea na região sacral decorrente do câncer de próstata, alterações da marcha com perda de força muscular e atrofia em ambas as pernas. As informações constam em boletim médico divulgado na quarta-feira (11) à noite.
Segundo hospital, a situação confere ao paciente a condição de cadeirante. Maluf está recebendo tratamento e vem apresentando melhora, mas ainda sem previsão de alta para os próximos dias, conforme o boletim.
O deputado estava cumprindo pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. No entanto, no fim de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu a ele o direito a prisão domiciliar, por entender que exames protocolados pelos advogados do deputado mostraram que Maluf passava por graves problemas de saúde e não poderia continuar na prisão.
Multa
A Câmara dos Deputados confirmou, no início do mês, que assessores do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) devolveram as chaves do apartamento funcional usado pelo parlamentar, que foi afastado do mandato no final do ano passado, após ter tido prisão decretada pelo STF. Segundo a assessoria da Casa, a vistoria realizada não constatou nenhum problema no imóvel. O prazo para a devolução havia vencido no dia 20 de fevereiro e o deputado chegou a receber duas notificações para desocupação do apartamento de quatro quartos, localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília.
