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Supremo autoriza Procuradoria-Geral da República a analisar maletas antigrampo apreendidas no Senado em 2016

Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Depois de dois anos e meio da deflagração, pela PF (Polícia Federal), da Operação Métis, e do cumprimento de mandados de busca e apreensão no Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar que a Procuradoria-Geral da República analise os equipamentos recolhidos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Operação Métis mirou, em outubro de 2016, uma suposta organização criminosa que tentava atrapalhar investigações da Lava-Jato. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado.

Na ocasião, quatro policiais legislativos ficaram presos por alguns dias —um deles, homem de confiança do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).​

Havia a suspeita de que o grupo estivesse realizando varreduras para evitar grampos em endereços fora do Senado. Os beneficiados teriam sido os senadores e ex-senadores Fernando Collor (então no PTC-AL), Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).

O problema com a operação começou com uma reclamação que o Senado levou ao Supremo, argumentando que a busca e apreensão deveria ter sido autorizada pela corte por mirar parlamentares com foro especial. Em vez disso, o mandado fora expedido pela 10ª Vara Federal em Brasília —o Ministério Público Federal sustentou que investigava os policiais, não senadores.

O Senado também pediu que o material apreendido fosse devolvido, sem passar por análise. O relator da Lava-Jato no STF à época, ministro Teori Zavascki, negou o pedido de devolução e enviou os equipamentos ao Supremo.

Desde então, as maletas antigrampo não foram periciadas porque o plenário não havia decidido sobre a legalidade da operação.

Os ministros Edson Fachin (atual relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia formaram a maioria (cinco votos) para atender parcialmente o pedido da PGR e autorizar a análise do material apreendido.

Para eles, se não for encontrado nada relativo a pessoas com prerrogativa de foro nas maletas, as eventuais provas obtidas na operação são válidas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por considerar a apreensão ilícita e invalidar as eventuais provas coletadas, mesmo sem saber o que os equipamentos contêm.

Já os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram uma terceira via, votando para validar toda a operação e enviar o material apreendido de volta para a 10ª Vara Federal, porque até o momento não há indícios de envolvimento de parlamentares nos supostos crimes investigados.

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