Brasil O Supremo dá 60 dias para os Estados entrarem em acordo sobre as dívidas com a União

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: Dorivan Marinho/STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nessa quarta-feira conceder 60 dias para que os Estados busquem um acordo com o governo federal para solucionar o impasse em torno do pagamento de suas dívidas com a União. Se não houver solução, a Corte voltará a analisar o cálculo que definirá o montante a ser pago.

Nesse prazo, serão mantidas as decisões liminares (provisórias) que permitiram a eles pagar suas dívidas conforme defendem, em prestações menores se quiserem, sem sofrer nenhum tipo de sanção por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas.

Até agora, 11 unidades já obtiveram liminares favoráveis: Minas Gerias, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Sergipe e Mato Grosso. Há pedidos pendentes de Bahia, Distrito Federal, Amapá, Pernambuco e prefeitura de Bauru (SP).

O ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a suspensão do julgamento, defendeu uma conciliação entre as partes. “É preciso uma solução capaz de conciliar compromissos fiscais com as obrigações alimentares que o estado tem”, disse.

Caso não haja acordo, o Supremo poderá obrigar os Estados a pagar as dívidas segundo a regra que decidir, inclusive nos dois meses de intervalo. 

Relator vota contra Estados

Na sessão, voltada ao julgamento de ações de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, votou somente o relator, ministro Edson Fachin. Ele se posicionou contra o interesse dos Estados na disputa com a União.

O ministro entendeu que uma lei de 2015 que disciplina como seriam realizados os pagamentos são inconstitucionais, por comprometer a responsabilidade fiscal e “ofender” o equilíbrio orçamentário.

Ele também votou pela derrubada das liminares (decisões provisórias) que havia concedido nas últimas semanas para os mesmos estados que permitiam a eles pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, o que reduzia o montante devido. (AG)

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