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Supremo da Argentina confirma julgamento da ex-presidente Cristina Kirchner

Ex-presidente é acusada de favorecer empresário com a concessão de obras públicas. (Foto: Reprodução)

A Corte Suprema de Justiça da Argentina confirmou nesta quinta-feira (16) que a análise de recursos antes do julgamento da ex-presidente Cristina Kirchner por corrupção não implica a suspensão da audiência. Portanto, o tribunal confirmou o início da sessão para a próxima terça-feira (21).

“O pedido de autos solicitados por esta Corte não suspende o julgamento oral em trâmite. A medida é apenas para analisar o caso que, assim que extraídas e certificadas as cópias pertinentes, será devolvido ao tribunal em tempo oportuno”, explicou o Supremo em comunicado.

Os últimos dias foram marcados por forte polêmica, após a Corte Suprema ter pedido na terça-feira ao Tribunal Oral Federal 2 (TOF2), encarregado do julgamento, os dossiês do caso para analisar recursos da defesa da ex-governante.

A postura do Supremo gerou dúvidas sobre uma possível suspensão do julgamento. O presidente da Argentina, Maurício Macri, afirmou que sonha com o fim da “impunidade”.

No processo, Kirchner é acusada de favorecer o empresário Lázaro Baez com a concessão de 52 obras públicas no valor de US$ 1,15 bilhão em Santa Cruz, Patagônia, província do sul da Argentina que foi o trampolim da ex-presidente para a política nacional.

O delito foi cometido durante seus dois mandatos, entre 2007 e 2015, e o processo também inclui o período de governo de seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007).

Além desse caso, Cristina também está no centro do escândalo chamado de “cadernos da propina”, em que as autoridades investigam suposto envolvimento em um esquema de corrupção em contratos de obras públicas durante a sua presidência.

Cristina é candidata a retornar à Presidência da Argentina nas eleições deste ano. Mesmo com as acusações, ela lidera as pesquisas de intenção de votos com uma pequena margem sobre Macri.

Julgamento adiado

O julgamento de Cristina Kirchner deveria ter começado em 26 de fevereiro, mas foi adiado para 21 de maio devido a problemas de saúde de Jorge Alberto Tassara, um dos juízes que integravam o tribunal e que morreu em março.

Em texto publicado no site do Centro de Informação Judicial, o Supremo esclarece o que aconteceu devido ao recurso apresentado pela ex-presidente, acusada de liderar uma organização criminosa e cometer fraudes através da concessão de obras públicas.

A Corte Suprema destaca que também recebeu outros oito recursos e que “o passo juridicamente correto” foi solicitar a documentação de todos ao TOF2.

Diante desta situação, o texto ressalta que foi solicitado “em caráter de urgência” o expediente principal ao Tribunal Oral, uma medida que é “habitual” e “foi adotada em várias oportunidades”.

O Supremo justifica que, desta maneira, tenta evitar repetir experiências anteriores nas quais, “por não ter exercido um controle oportuno, os processos acabaram se nulificando por deficiências processuais não atendidas no seu devido momento, gerando desconfiança na sociedade”.

“A Corte deve cumprir a sua missão de guarda das garantias constitucionais que correspondem a todos os cidadãos por igual, examinando o correto cumprimento do devido processo em conformidade com a Constituição Nacional e as leis”, conclui o texto.

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