O Supremo decide nesta terça se o senador Aécio Neves vai para o banco dos réus por causa dos 2 milhões de reais que recebeu do dono da JBS/Friboi

Aécio Neves se diz vítima de armação; defesa quer ter acesso a provas antes do julgamento. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga nesta terça-feira se recebe a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

O processo foi instaurado em maio do ano passado, com base na delação premiada de executivos do conglomerado empresarial JBS/Friboi. Esse inquérito tem Marco Aurélio como relator. A defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pelo colegiado da Corte.

As provas contra o parlamentar tucano, no entanto, são comprometedoras. Em uma gravação, ele aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que administra a JBS/Friboi, sob a justificativa de que precisava de “um dinheiro emprestado para pagar despesas com advogados na Operação Lava-Jato”.

Também são alvos de investigação a irmã do senador, Andréa Neves, o seu primo Frederico Pacheco de Medeiros (mais conhecido como “Fred”) e os ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhava para o senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Conversa gravada

Na conversa gravada em março de 2017 em um hotel de São Paulo e que serviu base para a denúncia, Joesley e Aécio acertam o pagamento de R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara” – não se sabe se o verbo “matar”, nesse contexto, teria sido utilizado de forma figurada, em tom de ironia.

Na época, o tucano – que havia sido derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno a eleição presidencial de 2014 – divulgou uma nota com explicações sobre o caso. Ele alegou que a sua relação com Joesley Batista era “estritamente pessoal” e “sem envolvimento com o setor público”.

Ao pedir o acolhimento da denúncia, a titular da PGR (Procuradora-Geral da República), Raquel Dodge, acusou o senador (que na época acumulava o mandato parlamentar com a presidência nacional do PSDB) de usar o cargo no Congresso Nacional para atingir “objetivos espúrios”. A denúncia em questão foi feita por Rodrigo Janot, antecessor de Raquel e deixou o cargo em setembro do ano passado.

“O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”, afirmou a procuradora-geral.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador tucano, tem sido sucinto em suas declarações à imprensa. “Nós não temos sinalização de como a Primeira Turma irá julgar o caso”, limitou-se a dizer nessa segunda-feira. “Mas a expectativa é de seja rejeitado.”

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