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O Supremo do Reino Unido rejeitou mudar a lei do aborto na Irlanda do Norte: apesar disso, juízes afirmaram que a legislação atual vai contra os direitos humanos

Mulheres lutam pela mudança na Irlanda do Norte. (Foto: Reprodução)

A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou, nesta quinta-feira, um recurso que tentava reverter a proibição quase total do aborto na Irlanda do Norte. Mas concluiu que a legislação em vigor é incompatível com os direitos humanos.

A NIHRC (Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte) pediu à máxima instância judicial do Reino Unido que decida se as restritivas leis do aborto norte-irlandesas contrariam o Convênio Europeu de Direitos Humanos, mas a maioria de seus sete juízes (uma vitória de quatro a três) afirmou que tal comissão não tem poder para “instituir processos dessa natureza”. Para a corte, seria necessário que o pedido fosse apresentado por uma mulher grávida que tivesse sido vítima de estupro, ou uma gestante com um feto anencéfalo.

Para a maior parte dos membros da corte, no entanto, a legislação é incompatível com os direitos humanos no que diz respeito a impor a gravidez a uma mulher que sofreu violência sexual ou em caso de anormalidade fetal. No veredicto, um dos juízes afirmou que, se fosse o caso de se pronunciar, teria considerado “sem qualquer dúvida” que as leis do aborto norte-irlandesas são contrárias ao artigo 8 do Convênio europeu, que afirma que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua vida privada e familiar, de seu domicílio e de sua correspondência”.

Ainda que a Corte não tenha tomado uma decisão formal de modificar a legislação vigente, a expectativa é que o posicionamento dos juízes em defesa da mudança na lei faça pressão sobre políticos

Ao contrário de Inglaterra, Escócia, ou Gales, onde o aborto é legal desde 1967, na Irlanda do Norte é uma prática ilegal, à exceção dos casos de risco de vida da mãe, ou algum risco grave para sua saúde mental, ou física. Recentemente, o país vizinho, a Irlanda, legalizou o aborto por meio de um referendo com 66% dos votos a favor da mudança na legislação, que criminalizava a prática.

Fora dessas condições, uma mulher que aborte na Irlanda do Norte pode ser condenada à prisão perpétua. As leis atuais nessa província punem mulheres “excepcionalmente vulneráveis”, denunciou a NIHRC nas audiências do caso.

Irlanda

A Irlanda aprovou, no final de maio, com 66, 4% dos votos, a legalização do aborto. O “sim” venceu em um referendo realizado no país para revogar a oitava emenda à Constituição. Os resultados definitivos foram divulgados na tarde deste sábado no castelo de Dublin. A decisão é histórica em um país com fortes raízes católicas.

Com isso, o aborto passa a ser permitido de forma irrestrita em solo irlandês até a 12ª semana de gestação, e em caso de risco para a saúde da mulher e anormalidade fetal até a 23ª semana.

Até então, a Irlanda tinha uma das legislações mais restritivas da Europa sobre o tema. Na prática, o aborto era proibido em praticamente todos os casos. Com a reforma da lei de aborto, a Irlanda deixa para trás a Polônia e Malta, os únicos países europeus que continuam a proibir a interrupção da gravidez.

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