Brasil O Supremo julga nesta semana a ação para tornar crime a homofobia
Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, LGBTs, foram mortos por homofobia.
Fora das diretrizes
O novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) retirou a população LGBT das diretrizes de políticas públicas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como constava anteriormente. A Medida Provisória 870 foi assinada no dia da posse presidencial, 1º de janeiro.
O próprio presidente eleito já afirmou em entrevistas que é “homofóbico, com muito orgulho” e que preferia ter um filho morto a um filho homossexual, entre outras declarações ao longo dos anos.
Entre as políticas e diretrizes da nova pasta constam “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”.
Segundo informou o governo, após a decisão repercutir negativamente nas redes sociais e na imprensa, a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ficou a cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério, que está sob a responsabilidade da pastora Damares Alves.
Para ativistas, a mudança representa perda de status dos LGBT dentro do sistema de proteção dos direitos humanos. A ministra negou que a comunidade LGBT terá seu espaço diminuído durante o novo governo. Com receio da falta de direcionamento institucional no novo governo, alguns LGBT relatam que estão amedrontados com o futuro.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Motoristas devem ficar atentos para alterações no trânsito em razão de obras em nove rodovias gaúchas nesta semana
Política Senado vota nesta terça-feira a proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas
Mundo Secretário-geral da ONU diz que o Oriente Médio enfrenta perigo real de um conflito devastador
