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O Supremo julga nesta semana a ação para tornar crime a homofobia

Parada do Orgulho LGBT em Copacabana, em 2018. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, LGBTs, foram mortos por homofobia.

Fora das diretrizes

O novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) retirou a população LGBT das diretrizes de políticas públicas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como constava anteriormente. A Medida Provisória 870 foi assinada no dia da posse presidencial, 1º de janeiro.

O próprio presidente eleito já afirmou em entrevistas que é “homofóbico, com muito orgulho” e que preferia ter um filho morto a um filho homossexual, entre outras declarações ao longo dos anos.

Entre as políticas e diretrizes da nova pasta constam “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”.

Segundo informou o governo, após a decisão repercutir negativamente nas redes sociais e na imprensa, a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ficou a cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério, que está sob a responsabilidade da pastora Damares Alves.

Para ativistas, a mudança representa perda de status dos LGBT dentro do sistema de proteção dos direitos humanos. A ministra negou que a comunidade LGBT terá seu espaço diminuído durante o novo governo. Com receio da falta de direcionamento institucional no novo governo, alguns LGBT relatam que estão amedrontados com o futuro.

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