Domingo, 26 de Janeiro de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
26°
Fair

Brasil O Supremo julgará o recurso contra as condenações do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski pediu vistas, suspendendo o julgamento e trazendo o tema para a discussão em plenário presencial do colegiado. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgava no plenário virtual da Segunda Turma se tribunais podem aprovar súmulas sobre a execução provisória da pena. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas, suspendendo o julgamento e trazendo o tema para a discussão em plenário presencial do colegiado. Ainda não há data prevista para o julgamento em plenário para discutir a súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que torna obrigatória a execução antecipada da pena. A medida foi aplicada justamente quando se tramitava o caso do ex-presidente Lula pelo tribunal.

Com isso, os ministros tem na mesa as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), que tinha julgamento prevista para o dia 10 de abril, que foi adiando, e o habeas corpus coletivo em favor de todos os réus presos com base na súmula do TRF-4 para julgar.

O advogado Sidney Duran argumenta que a súmula do TRF-4 é inconstitucional por violar o dever de fundamentação das decisões judiciais, ou seja, as sentenças devem se base na lei e não apenas nas súmulas dos tribunais. A Constituição estabelece expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Petrobras

O ministro Ricardo Lewandowski transformou em reclamação um pedido para proibir as privatizações de refinarias da Petrobras. Ele retirou a petição dos autos e as enviou para o ministro Luiz Edson Fachin, relator de outra reclamação sobre o assunto. Lewandowski recebeu a petição por ser relator de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei das Estatais. Em junho de 2018, ele concedeu medida cautelar para proibir o governo de vender ativos de estatais sem autorização do Congresso. No pedido, a Fenafe (federação de funcionários da Caixa Econômica Federal) acusa a Petrobras de fazer justamente isso: em janeiro deste ano, a empresa anunciou a venda de duas subsidiárias de refino.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também é acusado de desrespeitar a liminar de Lewandowski. No início de fevereiro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da corte, suspendeu liminar que proibia as vendas. Lewandowski retirou a petição dos autos para transformá-la num processo separado. A Fenafe queria que o ministro decidisse por causa da liminar de junho. Mas, segundo Lewandowski, não existe prevenção em ação de controle concentrado. E o meio adequado para reclamar de seu descumprimento é a reclamação constitucional.

Voltar Todas de Brasil

Compartilhe esta notícia:

O Ministério Público vê excesso de Bolsonaro e pede apuração de propaganda vetada por ele
Bolsonaro diz que a crise na Venezuela pode afetar o preço do combustível no Brasil
Deixe seu comentário
Pode te interessar