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Brasil O Supremo não deveria ser o juiz de “autoridades encrencadas”, disse o ministro Luís Roberto Barroso

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (27) que o país precisa de um “choque de integridade” para enfrentar uma “cultura de desonestidade”. As informações são do jornal Valor Econômico.

A fotografia do momento, segundo Barroso, é assustadora diante da corrupção no setor público e privado evidenciada com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Na opinião do magistrado, o Brasil enfrenta uma crise política, econômica e ética.

O ministro, no entanto, ressaltou a necessidade de se reconhecer avanços sociais e econômicos nos últimos 30 anos, desde a redemocratização. “O filme da democracia é bom e vai ter um final feliz”, afirmou Barroso, durante evento promovido pela revista Veja, da editora Abril, em São Paulo.

O ministro discorda da ideia de que o STF vive uma crise interna. As decisões apertadas são normais, assegurou. Além disso, o tribunal tem desempenhado um bom papel questões que envolvem os direitos fundamentais e na proteção das regras democráticas.

O ministro, porém, disse que, nos assuntos criminais, a Corte enfrenta problemas. Na sua visão, o Supremo não deveria ser “juiz criminal de primeira instância de autoridades encrencadas”. “Só traz desgaste”, disse.

A judicialização do momento, para Barroso, é fruto ceticismo da sociedade com a classe a política. “As reações são previsíveis. Havia uma casta de pessoas que se supunham impunes.”

Para Barroso, as eleições presidenciais representam uma oportunidade de superar o trauma do impeachment. O ministro, porém, não demonstrou o mesmo otimismo em relação às eleições parlamentares, já que as mudanças na reforma política não reduziram custos nem ampliaram a representatividade.

Foro

Para Barroso, a decisão da Corte sobre o foro privilegiado deve ser seguida pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais.

“O caso posto perante o Supremo Tribunal Federal é uma situação que envolve parlamentar federal. Na verdade, de alguém que teria cometido um crime quando era candidato, depois foi eleito prefeito e depois passou a deputado federal, e depois voltou a ser prefeito. Subiu e desceu demonstrando que o sistema não funciona. A lógica da decisão vale de alto a baixo, eu penso. Que é a lógica de que só deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em razão do cargo. Essa questão não tem repercussão geral, mas o Supremo tem tido a praxe de ao final de um julgamento então fixar uma tese, afirmou o ministro.

Barroso é o relator do julgamento interrompido na quinta-feira (23), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Dos 11 ministros do STF, sete votaram por restringir direito a julgamento especial apenas quando o crime for cometido durante mandato.

Além de Toffoli, ainda estão pendentes os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

 

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