Brasil Supremo proíbe que casais gays sejam excluídos de políticas públicas
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que uniões homoafetivas não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar e, portanto, devem ter acesso a políticas públicas voltadas para a família. A decisão foi tomada depois que o PT questionou o artigo 2º da Lei 6.160/2018, que define define como entidade familiar apenas o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável.
O partido alegou que o termo violava o princípio constitucional da dignidade humana, já que exclui pessoas LGBTQ+ das políticas públicas. Com o voto dos 11 ministros, o STF excluiu do Código Civil qualquer interpretação que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como família, seguindo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.
“Quando a norma prevê a instituição de diretrizes para implantação de política pública de valorização da família no Distrito Federal, deve-se levar em consideração também aquelas entidades familiares formadas por união homoafetiva”, concluiu o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.
Racismo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia foi “completamente equivocada”. Neste ano, o STF decidiu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. Para o presidente da República, ao tipificar a homofobia como racismo, o STF legislou sobre o assunto.
“A decisão do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes cada vez mais. No meu entender, não poderia ter esse tipo de penalidade. A penalidade se você ofender uma pessoa, dar uma facada, dar um tiro só porque é gay, tem que ser agravada a pena dessa pessoa e ponto final”, afirmou.
De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica os homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual. “[O empregador pensa] e se der um problema aqui dentro? Ele me acusa disso ou daquilo, o que que vai acontecer, como que fica a minha empresa?”, questionou o presidente.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais.
