Brasil Turma do Supremo rejeitou a denúncia contra Romero Jucá e Jorge Gerdau: A Procuradoria não conseguiu provar que as tratativas sobre a medida provisória foram ilícitas
Por Redação O Sul | 27 de março de 2018
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (27) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os dois foram acusados em agosto de 2017 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dentro da Operação Zelotes, que apurava inicialmente fraudes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal de recursos da Receita Federal.
A acusação, contudo, apontava suposto pagamento de propina a Jucá, no valor de R$ 1,3 milhão, por meio de doações eleitorais de campanha em 2010 e 2014, em troca de mudanças legislativas numa medida provisória de 2013 para favorecer o grupo Gerdau, sobretudo na área tributária em transações no mercado externo.
Na sessão desta terça, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, votaram pela rejeição da denúncia e arquivamento do caso. Disseram não enxergar na denúncia um “nexo de causalidade” (ligação) entre as alterações feitas na lei e as doações de campanha para Jucá e o PMDB.
“Nada há de concreto que as negociações em torno dessa medida provisória resultaram em efetiva promessa e recebimento de vantagem indevida. Não apresentou a denúncia elementos hábeis para dizer que as doações eleitorais representariam vantagens indevidas. Isso em 2010”, disse Fachin, acrescentando que a PGR não apresentou outros indícios dessa ligação.
Denúncia
No final de outubro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia reforçado ao Supremo Tribunal Federal a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A manifestação de Raquel Dodge reforçava a acusação apresentada por Janot que apontava suposto favorecimento de Jucá ao Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.
Em agosto, quando Janot apresentou a denúncia, Romero Jucá disse que aquilo era um “ato de despedida” do então procurador-geral. “Não tenho nenhum temor, tenho toda tranquilidade do mundo”, afirmou na ocasião.
O parecer da procuradora-geral já levava em conta a defesa prévia de Jucá de Gerdau apresentadas ao Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, haveria elementos suficientes para demonstrar que os dois utilizaram o sistema de doações oficiais para dissimular a vantagem indevida a Jucá.
Segundo Dodge, “no curso da Operação Lava-Jato, descobriu-se esta nova modalidade de lavagem de dinheiro, em que a corrupção do agente político é feita por intermédio de doação formal de campanha, como contrapartida de sua atuação no parlamento ou junto ao Poder Executivo para a defesa ativa de projetos e medidas legislativas do interesse direto das pessoas jurídicas”.
Se a acusação da PGR contra Jucá e Gerdau fosse aceita, os dois passariam a ser réus no Supremo Tribunal Federal. O senador já é alvo de 15 inquéritos, dos quais 8 na Lava-Jato.
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