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O Supremo suspendeu o bloqueio de dinheiro do governo gaúcho

Na sexta-feira, foram bloqueados, de diferentes contas do Estado, R$ 157 milhões para o pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. (Foto: Leandro Osório/Especial/Palácio Piratini)

A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), neste sábado (09), suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do governo do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios. A decisão do ministro relator Roberto Barroso suspendeu o bloqueio até o julgamento em definitivo da questão, mantendo a continuidade dos depósitos mensais para os precatórios.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, “a liminar do ministro Barroso reafirma que a posição defendida pela PGE estava correta”. A medida ajuizada foi uma reclamação constitucional, elaborada pela equipe do procurador-geral, e ajuizada ainda na sexta. A PGE demonstrou os prejuízos irreparáveis que o sequestro do valor acarretaria nas contas públicas, além de argumentar que o Estado vem fazendo o aporte determinado pela Emenda Constitucional nº 62/09 para fins de pagamento de precatórios.

Na manhã de sexta-feira, foram bloqueados de diferentes contas do Estado R$ 157 milhões para o pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. Os recursos sequestrados estavam sendo transferidos ao Estado pelo Banco do Brasil, decorrentes de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O sequestro teria efeito em diversas necessidades de pagamento do Executivo, inclusive sobre o calendário da folha dos servidores anunciado no dia 31 de janeiro pelo governador Eduardo Leite.

Crise nas finanças

Em roteiro no Litoral Norte, no começo da tarde de sexta, Leite disse ter sido surpreendido com a notícia sobre o sequestro de valores por parte do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS). Lembrou que o Rio Grande do Sul tem um grave problema fiscal que se arrasta há anos e uma das questões é referente aos precatórios. “Nosso governo está no 39º dia e não estamos dando as costas para esse problema. Fomos ao TJ-RS, buscamos sensibilizar o tribunal, oferecemos um plano de pagamento desses precatórios, estamos buscando soluções, com muito diálogo. Todos são importantes na tarefa de reerguer o RS. Infelizmente, não fomos compreendidos e o TJ-RS fez esse sequestro”, ressaltou.

Solicitação não atendida

No dia 7 de janeiro, o governador esteve no TJ-RS para discutir o pagamento de precatórios do Estado, solicitando reconsideração da proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça, que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões – ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – para a quitação dos precatórios. Hoje, o Estado paga 1,5% da receita líquida corrente ao mês.

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