Últimas Notícias > Notícias > Brasil > Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de um cidadão para que a eleição presidencial fosse adiada até que Bolsonaro se recupere

O senador líder do governo vira réu, acusado de ajudar a Odebrecht em troca de doações

Senador informou ao TSE um patrimônio de R$ 194,8 mil; em 2010, ele tinha R$ 607,9 mil. (Foto: Lula Marques/AGPT)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal – a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações.

Filho

O ex-deputado estadual Rodrigo de Holanda Menezes Jucá (MDB), filho do senador Romero Jucá (MDB), tornou-se, em abril passado, suspeito de ter recebido R$ 150 mil para a campanha eleitoral de 2014 por meio de departamento de propinas da Odebrecht.

O ministro Luiz Edson Fachin autorizou as investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR (Procuradoria-Geral da República) fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

De acordo com o inquérito, o senador teria recebido notas técnicas do grupo Odebrecht e as transformado em emendas incluídas na Medida Provisória 651/14. Em troca, Jucá teria pedido que fossem repassados R$ 150 mil em doação a Rodrigo, à época, candidato a vice-governador de Roraima.

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