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O Supremo usa uma lei da época do regime militar para enquadrar investigados sobre ofensas contra a Corte

O inquérito aberto no Supremo apura suposto esquema de fake news contra a Corte e a propagação de críticas aos seus ministros. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A ordem de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na LSN (Lei de Segurança Nacional). A lei foi editada em 1983, durante a ditadura militar. O inquérito aberto no STF apura suposto esquema de fake news contra a Corte e a propagação de críticas aos seus ministros. “Verifica-se postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, escreveu Moraes.

De acordo com o ministro, a conduta dos investigados pode ser tipificada pelos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional. Esses artigos estabelecem que é crime caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes; “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes”; e “incitar a subversão da ordem política ou social”.

Os investigados também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no Supremo, mas estão sob investigação da Corte. Um dos alvos da operação desta terça-feira (16) é o general da reserva Paulo Chagas, que chamou os ministros de “diminutos fantoches”.

Segundo Luciana Chagas, filha do general que abriu o apartamento para os agentes da PF, assim que os policiais apresentaram o mandado de busca ela ligou para o pai. O general perguntou, então, se os policiais portavam fuzis. Quando ouviu um não, respondeu com um comentário irônico. “Ah, então eu não sou tão perigoso assim”, disse. Foram oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do STF nesta terça-feira. Além disso, Moraes também determinou que os perfis dos investigados nas redes sociais sejam bloqueados.

Ação

Ex-comandante do Exército e hoje assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Eduardo Villas Bôas se disse preocupado com a operação da Polícia Federal nesta terça-feira que teve entre os alvos o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF). “Conheço muito o general Paulo Chagas, é um amigo pessoal meu. Confesso que estou preocupado e vamos acompanhar os desdobramentos disso”, afirmou Villas Bôas depois de uma homenagem ao Exército na Câmara.

Ele se disse em alerta com “as restrições que o Paulo Chagas possa estar sofrendo. É um homem de bem”. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva tem feito críticas ácidas aos ministros do STF na internet.

Segundo o ministro, Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal em 2018, é suspeito de “postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre seguidores”. Villas Bôas afirmou que “não cabe distinguir militar ou não militar, e sim cidadãos” ao analisar o impacto da ação e eventuais restrições da liberdade de expressão. “Insisto. [Militares e civis] estão sujeitos aos mesmos deveres e prerrogativas”, observou.

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