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O texto da reforma da Previdência deve prever que policiais federais e policiais rodoviários federais cumpram a idade mínima de 55 anos para ter direito à aposentadoria

Até o momento a PF não encontrou provas de envolvimento no atentado a Bolsonaro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O texto da reforma da Previdência a ser enviado pelo governo deve prever que policiais federais e policiais rodoviários federais cumpram a idade mínima de 55 anos para ter direito à aposentadoria. Essa é a mesma exigência que constava da versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer (MDB), após ajuste feito na comissão especial da Câmara.

Na ideia original do governo anterior, a idade mínima para a categoria seria de 65 anos. A proposta para aposentadorias de policiais federais foi tema de encontro entre o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.

Na quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) optou por uma transição de 12 anos e idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional na quarta-feira (20).

Especialista em Previdência, o economista Paulo Tafner disse que propor uma idade mínima de 55 anos para policiais federais não é o ideal. “Está muito aquém do que deveria ser. A média de salário da categoria é alta, mas, além disso, eles são muito numerosos”, afirmou Tafner, um dos consultores do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a reforma.

Policiais militares e bombeiros devem ter tratamento na reforma como as Forças Armadas. Por isso, as regras podem ser alteradas apenas em uma segunda etapa. O projeto de lei vai prever um aumento no tempo mínimo de serviço para militares. Esse prazo subiria de 30 anos para 35 anos. A ideia é tributar as pensões de viúvas em 11% para aumentar a arrecadação.

Outro tema a ser tratado fora da Constituição são as regras para o regime de capitalização, cuja criação estará prevista na PEC (proposta de emenda à Constituição). Guedes já declarou que irá propor a troca do sistema previdenciário no País.

Atualmente, o regime é de repartição, no qual os trabalhadores bancam as aposentadorias de quem já está inativo. No sistema de capitalização, o trabalhador faz a sua própria poupança para sustentar a aposentadoria. A PEC tem de ser aprovada em dois turnos em cada Casa e com aval de três quintos da Câmara e do Senado.

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo prepara encontros com deputados na próxima semana. Bolsonaro deverá tomar café da manhã com a bancada do PSL, a maior da Câmara, na quarta-feira, dia de envio da reforma ao Congresso.

Na quinta-feira (21), o presidente quer se encontrar com líderes de partidos que podem compor a base aliada do governo na Câmara. As mudanças na Previdência serão o principal assunto dessa reunião. Como o Palácio do Planalto ainda não tem a certeza de qual é o tamanho da base, essas ações têm o objetivo de também mapear os deputados alinhados.

A equipe econômica quer aprovar a reforma da Previdência na Câmara e no Senado até julho, mas o prazo é apertado, pois Bolsonaro enviará uma nova PEC. A proposta, então, terá de passar por duas comissões na Câmara.