Últimas Notícias > Capa – Destaques > O Inter empatou com o Atlético-PR em 2 a 2 pelo Brasileirão

O Tribunal de Contas da União recuou e manteve o acordo de leniência da empreiteira Odebrecht

Plenário do tribunal fez desagravo à área técnica, após mal-estar com AGU e CGU. (Foto: Agência Brasil)

Em uma sessão marcada pelo desagravo à unidade técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), o plenário do tribunal recuou nesta quarta-feira (11) da proposta de suspender o acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com o Ministério da Transparência e CGU  (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). A medida foi adotada após o mal-estar causado entre os órgãos com o anúncio do fechamento do acordo sem passar pelo TCU, como havia sido combinado anteriormente.

Na prática, a votação acaba com um imbróglio entre os órgãos que vinha marcando as discussões sobre a colaboração da Odebrecht com a CGU, em negociação desde 2015. Em seu voto, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa — que substituiu o relator, Bruno Dantas — afirmou que o acordo foi compartilhado pela CGU e AGU com o tribunal na terça-feira (10) e que tinha, dentre suas cláusulas, uma determinação de sigilo que impedia o compartilhamento com o TCU antes de ser homologado.

Em seu voto, porém, o ministro não citou o ofício da CGU, datado do dia 26 de abril, no qual o ministério se comprometia a compartilhar a documentação antes de fechar o acordo, o que acabou não acontecendo. Marcos Bemquerer Costa também não mencionou o ofício encaminhado na segunda-feira pela AGU e CGU à Corte de Contas com críticas aos auditores que, segundo os órgãos do governo federal, teriam “sistematicamente embaraçado o livre fluxo dessa política (de leniência)”. Bruno Dantas está de férias e por isso não participou da sessão desta tarde.

“Eles realmente queriam atender o TCU”, afirmou Bemquerer ao fazer referência à AGU e CGU em seu voto.

Em entrevista após a sessão, o ministro minimizou a polêmica com os demais órgãos. “O mais importante é que a competência do TCU foi preservada. Tanto a CGU quanto a AGU, independente de qualquer ruído, atuaram em favor dessas clausulas explícitas preservando a competência do Tribunal”, afirmou Bemquerer.

O ministro explicou que o acordo prevê a possibilidade de que, se o tribunal constatar irregularidades em valores maiores que os apontados no acordo, ele poderá cobrar da empresa.

Ainda segundo o ministro, a AGU teria alegado urgência para fechar o acordo nesta semana, uma vez que nas ações de improbidade na Justiça Federal envolvendo a Odebrecht a empresa estava com recursos bloqueados em conta judicial e precisava pedir autorização da CGU toda vez que quisesse. A Justiça, porém, determinou que essa situação fosse suspensa, dificultando assim o ressarcimento dos valores aos cofres da União.

Apesar da tentativa de Bemquerer de amenizar a situação, ao longo da sessão todos os ministros dedicaram seus votos a fazer um desagravo à equipe técnica do tribunal.

“Voto com o relator, em um voto incômodo, sou daqueles que acham que nas relações pessoais e humanas, a gentileza é um gênero de primeira necessidade. Antes de congratular o relator, eu queria me solidarizar com os auditores da Seinfra Operações, porque achavam que estavam como parceiros na elaboração de um trabalho”, afirmou o ministro José Múcio.

O acordo fechado com a CGU e a AGU desrespeita uma instrução normativa criada pelo próprio TCU em 2015, que previa que todas as etapas da negociação da leniência com a CGU deveriam ser acompanhadas pela Corte de Contas. O ministros chegaram a aventar a possibilidade de que a situação poderia levar a processos judiciais contra os titulares da CGU e AGU, mas não avançaram neste ponto.

 

Deixe seu comentário: