Brasil O Tribunal de Contas da União vai analisar a privatização da Eletrobras
Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2018
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo pediu que a área técnica do órgão faça uma auditoria no processo de privatização da Eletrobras para verificar se a arrecadação prevista para o Tesouro (12,2 bilhões de reais) é condizente com o tamanho da empresa. O ministro também quer saber se o tempo em que o governo pretende concluir esse processo e as demais privatizações programadas para 2018 é suficiente para que o TCU as fiscalize adequadamente.
Vital do Rêgo lembrou que o governo quer finalizar neste ano 75 privatizações e concessões. A privatização da Eletrobras será por meio de um aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe esse movimento. Assim, investidores privados pagarão para aumentar sua fatia na empresa.
“A estipulação de um valor mínimo de venda depende de estudos técnicos e financeiros relacionados à atividade da empresa, bem como a expectativa de lucro que ela pode gerar, entre outros parâmetros. Contudo, (…) em 30/9/2017, a estatal possuía 171,35 bilhões de reais a título de ativo total e 46,83 bilhões de reais de patrimônio líquido”, considerou.
A dívida bruta da Eletrobras no terceiro trimestre de 2017 era de 44,7 bilhões de reais, 900 milhões de reais a menos do que no mesmo período de 2016. No acumulado dos nove primeiros meses do ano passado, o lucro da estatal ficou em 2,272 bilhões de reais.
Protesto
Cerca de 90 trabalhadores das seis distribuidoras de energia da Eletrobras e integrantes de movimentos sociais fizeram na tarde dessa quinta-feira um protesto contra a realização da assembleia geral extraordinária da companhia. A reunião da empresa tinha como principal ponto de pauta decidir pela venda ou liquidação das distribuidoras do grupo Eletrobras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
Caso os acionistas decidam pela venda, o governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor mínimo de 50 mil reais para cada uma das distribuidoras.
Na pauta da assembleia também estava a discussão sobre se a Eletrobras deve assumir as dívidas das distribuidoras, estimadas em mais de 11,2 bilhões de reais, além dos 8,477 bilhões de reais devidos aos fundos setoriais. No início de janeiro, a diretoria da empresa votou para que a Eletrobras assumisse somente os 11,2 bilhões de reais em débitos, deixando o passivo dos fundos setoriais para o futuro comprador.
Em nota, a Federação Nacional dos Urbanitários disse que entrou com pedido na Justiça para suspender a assembleia. “Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos estados e para o país”, disse a entidade.
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