Geral O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul negou o pedido que buscava suspender a extinção de seis fundações estaduais
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2017
Foi indeferido pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul) um pedido do MPC (Ministério Público de Contas) que tentava suspender a extinção de seis fundações estaduais (Zoobotânica; Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia); FEE (Fundação de Economia e Estatística); FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos), Metroplan e Piratini).
O MPC alegou possíveis irregularidades na execução da lei que permite a extinção de fundações. O órgão teria ainda solicitado da Casa Civil informações sobre os procedimentos e não recebido resposta alguma.
A decisão do conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola limitou-se a indeferir a liminar, já que há decisão da Justiça do Trabalho impedindo a extinção imediata das fundações. O relator também considerou que a complexidade e o volume de atos necessários à extinção das entidades, os quais não permitirão a suspensão das suas atividades em um curto lapso de tempo.
