Brasil Um tribunal no Rio manteve a decisão que permitiu o leilão de bens do ex-governador Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo
Por Redação O Sul | 1 de março de 2018
O pedido da defesa de Sérgio Cabral foi negado, e, agora, alguns dos bens do ex-governador e da ex-primeira dama Adriana Ancelmo vão continuar alienados e disponíveis para leilão. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região) na quarta-feira (28).
A Corte manteve o que havia sido determinado pela 1ª instância a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que se refere à cessão de um automóvel, uma moto aquática e um jetboat. O pedido foi feito em medida cautelar que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Também nesta quarta, o TRF-2 deu parcial provimento a recurso apresentado pela ex-primeira dama Adriana Ancelmo. Nesse caso, os magistrados decidiram que deverá ser retirado do leilão um imóvel em Mangaratiba, no Sul Fluminense.
Em seis meses, “acusação e defesa, mediante prévia avaliação judicial dos valores de mercado, elaborem plano de administração do bem com vistas a sua locação, depositando-se os valores mensais aferidos – descontados os eventuais custos na prestação de serviços especializados – em conta à disposição do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, antendo-se, por óbvio, a indisponibilidade do bem já registrada”, definiu o tribunal.
A alienação dos bens de Adriana incluiu, ainda, um Jipe Freelander e a lancha Manhattan Rio, que poderão ser leiloados. A casa de Mangaratiba do ex-governador, no entanto, foi retirada dos itens que vão a leilão porque, segundo entendimento do desembargador Abel Gomes, as “alternativas de exploração do imóvel podem superar economicamente a sua alienação em leilão”.
O magistrado destacou que a alienação antecipada de bens bloqueados em ação criminal foi introduzida no Código de Processo Penal e que, antes da norma, a medida já vinha sendo recomendada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Assustado
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ficou “assustado” quando o Ministério Público Federal determinou a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 300 milhões que haviam sido desviados pela organização criminosa por ele chefiada. Foi o que afirmou na tarde de terça-feira (27) o delator Carlos Miranda durante depoimento ao juiz Marcelo Bretas pela Operação Eficiência.
Antes de ser transferido para uma prisão em Curitiba, Cabral chegou a ficar preso juntamente com Carlos Miranda, que admitiu ter sido operador financeiro do esquema do ex-governador, na Cadeia Pública de Benfica. Foi neste período, em que ambos estavam detidos juntos, que o MPF determinou a devolução do montante milionário. Cerca de 80% do valor, segundo afirmou o delator e os donos da conta, seriam de Cabral.
“Ele ficou muito assustado. Eu acredito que seja isso (não imaginou que ia tão longe). Acho que, em nenhum momento, (ele) realizou que a situação era tão séria”, disse Miranda.
A pedido do magistrado, o operador também comentou sobre o seu sentimento naquele momento.
“É difícil definir. O que imaginei é que realmente não tinha para aonde correr. A partir do nome da investigação, Eficiência (o mesmo nome da conta de Cabral no exterior), na hora me veio o nome da conta. Percebi que a situação era a pior possível”, admitiu.
Antes, o operador também detalhou como funcionava o esquema e confirmou pagamentos de propina nas áreas da Saúde, Educação e Administração Penitenciária.
“Eu participei da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, que tinha (os ex-secretários) Wilson Carlos e Régis Fichtner como principais assessores, e (eu) desempenhava função de gerenciar fluxo financeiro dessa organização, fruto de propina de empresas que fechavam contratos com o Estado. Depois de feito o acordo (entre a empresa) pelo Cabral e, principalmente pelo Wilson Carlos, eu entrava em contato com a empresa para pegar o dinheiro que tinha sido combinado”.
Segundo Miranda, depois disso, os doleiros enviavam as remessas das propinas para contas no exterior do ex-governador.
Segundo o MPF, R$ 300 milhões ligados ao esquema criminoso do qual participava Cabral foram apreendidos – 250 já foram devolvidos e outros 50 estão à espera de entraves burocráticos para serem devolvidos.
A defesa do ex-governador afirmou que os valores atribuídos a Sérgio Cabral pelos delatores, na verdade, pertenceriam a outros clientes dos doleiros. Cabral nega que tenha recebido propina.
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