Brasil O Tribunal Reginal Federal, em Porto Alegre, publicou os votos e o relatório da condenação de Lula a 12 anos de prisão no caso do apartamento do Guarujá

Julgamento de Lula em segunda instância foi realizado no dia 24 de janeiro no TRF-4. (Foto: Reprodução)

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publicou nesta terça-feira (30) o relatório do julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu no dia 24 de janeiro em Porto Alegre. Também foram divulgados os votos do relator do processo, João Gebran Neto, e do desembargador Leandro Paulsen.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. O cumprimento da pena terá início após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.

Lula foi acusado pelo MP (Ministério Público) de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Candidatura

A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à Presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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