Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil O Tribunal Superior do Trabalho começa a revisar súmulas, mas esbarra em exigências da reforma trabalhista

Compartilhe esta notícia:

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. (Foto: Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho)

A comissão de jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou nesta sexta-feira (10) a revisão de 34 novas súmulas, já para adequá-las à reforma trabalhista, que começa a vigorar neste sábado (11). A reavaliação das normas ainda tem que ser analisada pelo plenário da Corte.

O primeiro passo em direção à nova lei, no entanto, esbarra em um mecanismo criado pela própria reforma, que fixa uma série de barreiras para a criação e revisão de súmulas pelo Tribunal, o que tem potencial de, senão impedir, postergar a vigência de uma série de itens. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.

Entre os pontos que foram aprovados pela comissão do TST estão, por exemplo, o que estipula que os honorários advocatícios da parte ganhadora devem ser pagos por quem perder o processo. Se o Tribunal aprovar a revisão dessa súmula, isso poderá ser aplicado de imediato, nos próximos processos trabalhistas.

Cada entendimento tido pelo Tribunal e que foi alterado pela reforma terá que ser revisado para poder ser aplicado pelos ministros. O artigo 702 da lei da reforma trabalhista, contudo, fixa que, para estabelecer o alterar súmulas, é necessário voto favorável de dois terços dos 27 ministros. Além disso, estabelece que as sessões de julgamento deverão ser públicas, divulgadas com no mínimo 30 dias de antecedência, com sustentação oral do Procurador-Geral do Trabalho, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do advogado-geral da União e de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

O presidente do conselho de jurisprudência do TST, ministro João Oreste Dalazen, explicou que, nessas condições, torna-se “praticamente impossível” se aprovar ou revisar uma súmula:

“Vão ser escassos os casos em que se obterá uma convergência de 2/3 dos ministros. Ironicamente o Legislativo criou um embaraço enorme para o Tribunal implantar a reforma. Certamente será implantada, mas há uma dificuldade”, disse.

Pronunciamento

Na véspera da vigência da nova lei trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, falou em pronunciamento à nação a noite desta sexta-feira (10) em cadeia de rádio e TV. Ele reafirmou o discurso do governo de que a reforma trabalhista veio para gerar empregos e não para retirar direitos.

“A modernização teve como base três eixos: consolidar direitos, promover a segurança jurídica e gerar empregos. Consolidar direitos, pois direito não se revoga, apenas se aprimora. Promover a segurança jurídica, pois apenas ela traz crescimento econômico duradouro. E apenas o crescimento econômico pode gerar empregos, o maior de todos os direitos do trabalhador. Assim, foram mantidos todos os direitos trabalhistas”, disse Nogueira.

O ministro disse ainda que “o Brasil que trabalha, que quer crescer, comemora a entrada em vigor da lei da modernização trabalhista” e afirmou que o país venceu a crise e está gerando empregos. “Este ano, mais de 1 milhão de pessoas passaram a ter ocupação com renda. Foram criados mais de 208 mil postos de trabalho com carteira assinada. Vencemos a recessão e o emprego voltou. Com a modernização trabalhista iniciamos um novo tempo: o tempo de mais empregos, de mais esperança e de otimismo”.

Protestos

Horas antes do pronunciamento do ministro do Trabalho, centrais sindicais organizaram protestos em diversos estados pedindo a revogação de alguns pontos do texto da reforma.

Segundo os sindicalistas, a lei tem artigos que tiram direitos dos trabalhadores. Entre os pontos apontados como mais problemáticos, citam o trabalho intermitente e o fim da homologação das demissões pelos sindicatos.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Transferências e visitas íntimas motivaram a greve de fome de chefes de facções criminosas em presídios federais
Políticos não decidem mais quem serão os diretores da Petrobras
https://www.osul.com.br/o-tribunal-superior-do-trabalho-comeca-revisar-sumulas-mas-esbarra-em-exigencias-da-reforma-trabalhista/ O Tribunal Superior do Trabalho começa a revisar súmulas, mas esbarra em exigências da reforma trabalhista 2017-11-10
Deixe seu comentário
Pode te interessar