Brasil O Tribunal Superior do Trabalho concedeu uma liminar e manteve o leilão de distribuidoras da Eletrobras
Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2018
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Batista Brito Pereira, derrubou nesta segunda-feira (20) uma decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão de seis distribuidoras de Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.
A decisão já havia sido derrubada pelo TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), mas voltara a valer após um recurso feito pelos sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras, que alegaram risco de eliminação de empregos. A AGU (Advocacia-Geral da União) apelou ao ao TST, na sexta-feira (17), para garantir o leilão.
O presidente do TST, ao derrubar a decisão que suspendia os leilões, afirmou haver risco de “iminência de grave lesão à ordem e à economia pública”. Ele disse que a suspensão dos leilões causava insegurança jurídica “ao processo de desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”.
No recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, o órgão argumentou que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.
Até o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e pretende vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia Energética de Alagoas, Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Linha de transmissão em Roraima
A primeira parte da licença ambiental para a construção do Linhão de Tucuruí, que vai interligar o Estado com o sistema elétrico nacional, deve ser concedida daqui a cerca de um mês. A partir do fim de setembro, será possível à empresa responsável começar o empreendimento.
O assunto foi tratado nesta segunda-feira (20) em reunião no Palácio do Planalto. Segundo a presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Suely Araújo, a saída encontrada foi o “plano A”.
Com o objetivo de viabilizar o licenciamento ambiental, os órgãos do governo ligados à área decidiram dividir a área que pertence a uma terra indígena. Os cerca de 700 quilômetros necessários à integração energética de Roraima serão fracionados em três partes, sendo que a do meio, com pouco mais de 120 km, vai depender de futuras negociações com as lideranças indígenas.
De acordo com Suely Araújo, o cronograma pactuado prevê que o empreendedor responsável pela obra solicite novamente autorização à Funai (Fundação Nacional do Índio), excluindo o território, ocupado atualmente pela etnia Waimiri-Atroari. Há vários anos, o Estado busca ajuda do governo federal para concluir o chamado “linhão”, já que a maior parte da energia elétrica consumida em Roraima tem como origem a Venezuela.
“Se todos os projetos [da empresa] estiverem completos, do ponto de vista técnico, o nosso cronograma prevê que a licença de instalação dos trechos externos [à terra indígena] tem de ser emitida no final de setembro”, afirmou. “A Funai vai dar autorização com uma área de bloqueio que são os 120 e poucos quilômetros que passam pela terra indígena”, disse.
Ela explicou que, assim que a licença for concedida, será possível começar a obra fisicamente nas duas pontas à medida em que houver “disponibilidade de material”. A previsão é de que o empreendimento demore três anos para ser concluído e, segundo a presidente do Ibama, o empreendedor vai arcar com os eventuais ônus de não poder iniciar todos os trechos de uma vez.
“Se tudo correr bem na negociação com os indígenas, a previsão de início das obras na parte interna é no final de janeiro de 2019”, informou ainda.
Linhão
O Estado de Roraima é o único está fora do SIN (Sistema Interligado Nacional), recebendo energia elétrica da Venezuela e de usinas termelétricas acionadas sempre que há interrupção no fornecimento.
Previsto para ser construído desde 2011, o chamado linhão de Tucuruí, unindo Boa Vista a Manaus, tem previsão de pouco mais de 720 km, dos quais cerca de 123 km passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari, onde vivem 1.600 índios, em 31 aldeias.
A previsão é que o traçado acompanhe paralelamente a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista. Os índios defendem que qualquer construção que venha a passar pela terra indígena seja objeto de consulta à comunidade que vai decidir sobre a sua pertinência. O processo tomaria como base definições contidas na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
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