Brasil O Tribunal Superior Eleitoral dá prosseguimento à ação do PDT contra Bolsonaro, mas nega o pedido de liminar
Por Redação O Sul | 22 de outubro de 2018
O ministro Jorge Mussi, corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu prosseguimento a uma ação apresentada pelo PDT e pela Coligação Brasil Soberano (integrada por PDT e Avante) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Uma segunda ação, com teor parecido, apresentada apenas pela coligação, também foi instaurada.
O corregedor deu prazo de cinco dias a partir de domingo para a defesa do candidato se manifestar e negou todos os pedidos de liminar – decisão provisória – que constavam das duas ações. Entre outros pontos rejeitados está o pedido para impedir Bolsonaro e o vice na sua chapa, Hamilton Mourão, de veicularem qualquer notícia por meio de rede social e, principalmente, WhatsApp.
O PDT e a coligação baseiam as ações em reportagem do jornal Folha de S.Paulo segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.
Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral.
Segundo o jornal, as empresas apoiadoras de Bolsonaro compram um serviço chamado “disparo em massa” usando a base de usuários do candidato do PSL ou bases vendidas por agências de estratégia digital.
O uso de bases de terceiros pode ser considerado ilegal, já que a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária).
A campanha de Jair Bolsonaro nega irregularidades.
As duas ações do PDT e da coligação pedem a convocação de uma nova eleição de primeiro turno sem Jair Bolsonaro.
Na sexta, o ministro já havia aberto uma investigação sobre a campanha de Bolsonaro a pedido do PT, mas negou busca e apreensão e quebras de sigilo de empresas que teriam beneficiado Bolsonaro.
Ações
Após a resposta da defesa de Bolsonaro, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. As ações terão de ser julgadas pelo TSE, em data ainda não prevista.
No primeiro turno, realizado no último dia 7, o candidato do PDT, Ciro Gomes, recebeu 13,3 milhões de votos (12,4%) e ficou em terceiro lugar, atrás de Bolsonaro (46,03%) e de Fernando Haddad, do PT (29,28%).
Vaquinha “fake”
Na reta final da campanha, os partidos têm acionado bastante o Tribunal Superior Eleitoral pedindo suspensão de propagandas adversárias. O ministro Carlos Horbach atendeu ao pedido da coligação do presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, para retirar do ar uma página da internet que pedia doações para o candidato mas que não tinha vínculo com a sua campanha. Já o ministro Luis Felipe Salomão suspendeu a exibição de uma propaganda do PT que associa o candidato Bolsonaro a práticas de tortura.
A decisão do ministro Horbach foi dada na quinta-feira determinando que a página fosse tirada do ar, o que já aconteceu. Ela funcionava como um crowdfunding, uma vaquinha virtual, hospedado no site Mercado Livre. No pedido, os advogados eleitorais do PSL afirmaram que a campanha “se utiliza de serviço de crowdfunding com outro endereço eletrônico”.
Além de bloquear a página, o ministro solicitou informações para identificar os envolvidos na fraude, como o número de IP da conexão usada para realização do cadastro inicial da conta associada ao site, dados cadastrais do responsável pela conta e dos registros de acesso à aplicação de internet disponíveis.
O PSL também pediu a Hobarch que ele compartilhasse com os advogados da sigla os dados dos responsáveis pela criação da vaquinha virtual falsa.
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