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O Tribunal Superior Eleitoral lançou uma página na internet para que os eleitores tirem dúvidas sobre as “fake news”

A Justiça Eleitoral reitera que não há casos comprovados de violação de urna eletrônica. (Foto: Divulgação/TSE)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou uma página em seu site para ajudar a esclarecer os cidadãos sobre as chamadas “fake news”, ou seja, informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento do órgão, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de combater o problema.

Por meio do link “Esclarecimentos sobre informações falsas”, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros. O site é www.tse.jus.br.

“Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral nacional, nessa página a Justiça Eleitoral apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”, ressalta o Tribunal em um texto divulgado no site.

O Tribunal Superior Eleitoral tem encaminhado todos os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para verificação por parte dos órgãos de investigação, especialmente Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. A finalidade é garantir a verificação de eventuais ilícitos e a responsabilização de quem difunde conteúdo inverídico.

Até o presente momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração realizado durante as eleições 2018 foi confirmada ou comprovada.

“A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da Democracia no País e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto”, finalizou o texto. “A participação da sociedade é fundamental neste processo de conscientização”.

Decisão pró-Haddad

Na quinta-feira, o ministro do TSE Carlos Horbach determinou que o Facebook removesse, em 48 horas, um conteúdo falso que associa o presidenciável Fernando Haddad (PT) ao planejamento de estratégia de desinformação contra Jair Bolsonaro (PSL) nesta corrida ao Palácio do Planalto.

A publicação afirma que Haddad, preocupado com o resultado das últimas pesquisas, teria dito que a campanha precisa intensificar a disseminação de “fake news” contra o adversário.

Na representação protocolada, a coligação “O Povo Feliz de Novo” solicitou que o Twitter Brasil, o Facebook e o Google retirassem do ar os conteúdos de 222 publicações da internet. A peça pediu também que o TSE concedesse direito de resposta, em razão do teor alegadamente falso e ofensivo das publicações.

A defesa da coligação liderada pelo PT alegou que as publicações veiculam informações inverídicas, difamatórias e injuriantes, sem nenhuma legitimidade ou fundamento. Afirmou ainda que as informações divulgadas constituem verdadeiro manifesto político que agride a legenda sem lhe dar possibilidade de contraditório, contraponto ou debate.

Ao deferir parcialmente o pedido de liminar, o ministro Carlos Horbach considerou que apenas uma das 222 postagens questionadas tinha informação inverídica e potencial lesivo à honra de Haddad.

Quanto às demais, afirmou que a grande maioria expressa opinião de eleitores sobre os candidatos da representada, reproduz matérias jornalísticas, faz especulações sobre as conexões políticas dos candidatos, relaciona documentário histórico à ideologia de partido integrante da coligação ou critica os mecanismos eletrônicos de votação.

“Tais conteúdos, por óbvio, não se enquadram entre aqueles cuja remoção é autorizada pela legislação eleitoral, o que faria com que a eventual concessão da liminar pleiteada consubstanciasse inconstitucional ato de censura”, afirmou.

O ministro explicou que é importante observar que a internet é um espaço democrático por excelência, pois possibilita que se estabeleça o contraditório no âmbito da própria plataforma que hospeda o conteúdo, no espaço reservado a comentários, o que efetivamente tem sido feito em muitas das postagens impugnadas: “Tal circunstância esvazia o potencial lesivo dessas postagens, o que igualmente recomenda a preservação da liberdade de expressão no âmbito da internet”.

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