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Política O Tribunal Superior Eleitoral vai obrigar o Facebook a identificar propaganda política paga

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Partidos e candidatos poderão pagar para impulsionar publicações em redes sociais. (Foto: Reprodução)

O Facebook, assim como as outras redes sociais, será obrigado a identificar a propaganda política que tiver comprado espaço nas redes por meio do chamado impulsionamento de conteúdo, que permite que mais usuários visualizem uma postagem na rede. As regras valem para as eleições de 2018.

A partir da campanha eleitoral do ano que vem, partidos e candidatos poderão pagar para impulsionar publicações em redes sociais, como o Facebook. Ou seja, poderão pagar para que suas postagens sejam exibidas a mais usuários da rede social.

A permissão do impulsionamento de postagens em redes sociais recebeu críticas pela suposta dificuldade em ser monitorada pela Justiça Eleitoral, o que poderia favorecer candidatos com mais dinheiro. A regra vale também para sites de busca, como o Google, que cobram para posicionar melhor o conteúdo nos resultados da busca.

O impulsionamento pago será identificado por meio da inscrição “propaganda eleitoral” na postagem, que deverá conter também o CNPJ ou CPF do responsável pela contratação. As resoluções sobre as eleições 2018 foram aprovadas nesta segunda-feira (18) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As regras podem ser modificadas pelo tribunal até o dia 5 de março, mas não é esperado que passem por alterações significativas.

O impulsionamento pago de propaganda política nas redes sociais só poderá ser contratado por partidos, candidatos e coligações. É proibido que pessoas físicas contratem o serviço. A propaganda política paga em sites, como em anúncios publicitários, continua proibida.

O TSE também aprovou o calendário com os prazos para as eleições 2018. O registro oficial dos candidatos na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto. A propaganda eleitoral na internet e nas ruas, com comícios e eventos, é permitida a partir do dia 16 de agosto, já o horário eleitoral gratuito no rádio e TV só começa no dia 31 deste mesmo mês. O 1º turno das eleições será realizado no domingo 7 de outubro e o 2º turno no dia 28 de outubro, também um domingo.

Novidades

As eleições de 2018 terão novidades que vão afetar desde o período da campanha até o momento de registrar o voto na urna, quando os brasileiros deverão informar sua opção para presidente, governador, deputados e senadores. Voto impresso, título de eleitor pelo celular e campanha dos candidatos no Facebook são algumas das inovações.

A reforma política aprovada no Congresso também trará outras inovações, como um fundo eleitoral
pago com dinheiro público para custear as campanhas e o início da chamada cláusula da barreira, a exigência de que partidos tenham um número mínimo de votos para continuar recebendo recursos públicos e tempo de TV.

Voto impresso

No próximo ano, além de a escolha do candidato ser registrada na urna eletrônica, alguns locais de votação terão também o voto impresso. Em 2018, a Justiça Eleitoral informou que o voto impresso abrangerá no máximo 5% das 600 mil urnas do País, o que corresponde a 30 mil unidades.

Ou seja, após registrar sua opção na urna eletrônica, o equipamento irá imprimir uma cópia do voto que será mostrada ao eleitor. Se estiver tudo correto, o voto impresso deve ser depositado numa segunda urna, feita para armazenar o registro em papel.

A impressão dos votos é uma determinação da reforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso
Nacional, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita no segundo turno, vencendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Nunca foram identificadas irregularidades na apuração dos votos naquela eleição.

Apesar da determinação em lei, o TSE afirma não possuir recursos suficientes para implementar a medida de uma só vez em todo o Brasil.

 

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https://www.osul.com.br/o-tribunal-superior-eleitoral-vai-obrigar-o-facebook-identificar-propaganda-politica-paga/ O Tribunal Superior Eleitoral vai obrigar o Facebook a identificar propaganda política paga 2017-12-18
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