Política “O tribunal tem sido rápido”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o recurso de Lula
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2018
O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nessa sexta-feira, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte. Após ter condenação confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.
“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público, se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ (Superior Tribunal de Justiça) nem STF(Superior Tribunal Federal) examinam prova.”
Ele também defendeu a manutenção do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão após condenação de réus em segunda instância. A decisão, que depende de julgamento no STF, pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, se mantida a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato.
“Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, que há possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância”, disse o desembargador, após proferir palestra na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo. Ele reforçou que não estava defendendo a prisão de Lula, mas falando da tese em geral.
Na palestra, Flores aproveitou para falar a favor da redução do foro privilegiado e afirmou que o Brasil precisa também enfatizar a punição a crimes de obstrução da Justiça e perjúrio (juramento falso).
“Temos de começar a examinar crimes de obstrução da Justiça, de perjúrio; está mais do que na hora de revisar o foro privilegiado”, disse, ao defender o fim da prerrogativa também para juízes, além de políticos com mandato. Ele afirmou ainda que o crime de perjúrio, quando há falso testemunho perante juízo, “não é levado muito a sério”. Flores declarou ainda que as instâncias judiciais estão, “com toda certeza”, preparadas para a mudança no foro por prerrogativa de função.
“A Operação Lava Jato é prova disso”, declarou, ao afirmar que o TRF-4 já recebeu 911 processos da investigação e que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. Dos que foram revisados, observou, a maioria se trata de prisões preventivas. “Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo, digamos assim, não rápido demais, o que poderia comprometer o direito de defesa do acusado, dos investigados, e também não demasiadamente demorado, o que poderia dar noção de impunidade.”
Recursos
Presidente de um tribunal de segundo grau, o desembargador disse que o sistema de recursos no Brasil é muito “generoso” em comparação com outros países. “Poucos países como o Brasil possuem um sistema de recursos tão generoso. O acesso à Justiça aqui é de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro país”, opinou.
Comparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, Flores acredita que a Constituição brasileira seja “prolixa” e permita “uma interpretação muito grande”. O TRF-4, em Porto Alegre, é a instância de segundo grau à qual o ex-presidente Lula recorreu e tentou reverter decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato no caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. A 8.ª turma do Tribunal Regional confirmou a condenação em janeiro e agora julga uma nova apelação de Lula, denominada de embargo de declaração.
Deixe seu comentário
Últimas
