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O uso político da Anvisa preocupa a indústria brasileira de pesquisa farmacêutica

Manifestação questiona os critérios de indicação para diretorias da Agência. (Foto: Reprodução)

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) escancarou, em carta encaminhada nesta semana ao Senado, a preocupação das empresas do setor com o que considera “aparelhamento político” da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O ofício foi motivado pela nomeação de Roberto Campos Marinho, assessor parlamentar e ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para uma das diretorias do órgão. Essa já seria a terceira indicação política do governo Temer na agência.

Marinho já teve ligação com o PSDB de Pernambuco e é próximo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O seu nome já foi publicado no “Diário Oficial da União”, mas a mensagem aos senadores ainda não saiu do Palácio do Planalto. Segundo uma fonte do governo, já haveria um acerto no Congresso Nacional para a aprovação da escolha. No entanto, o Executivo ainda estaria pesando a repercussão negativa da indicação.

Semanas antes, os senadores barraram outra indicação para a mesma vaga, de nome ligado ao PP e sem experiência na área de saúde. O engenheiro civil João Abukater Neto, 64 anos, filiado à legenda e ex-diretor da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) de São Bernardo do Campo (SP), foi vetado por um grupo de senadores liderados por Marta Suplicy (PMDB-SP). Temer retirou a indicação de Abukater, em mensagem publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto.

A primeira indicação do governo Temer à diretoria da Anvisa teria sido a do ex-prefeito de São Bernardo, William Dib, filiado ao PSDB, mas que também é um especialista em saúde pública e cardiologista. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o seu nome em dezembro do ano passado. A cadeira na diretoria da Anvisa para a qual foram indicados inicialmente Abukater e agora Roberto Marinho ficou vaga com o término do mandato do português José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, indicação feita pelo PMDB em 2014, ainda no governo da então presidenta Dilma Rousseff (2011-2016).

De acordo com representantes da indústria farmacêutica, Moutinho tem histórico de mais de dez anos na Anvisa e passou por gerências e assessorias de diferentes setores da agência. Ele poderia ter sido reconduzido ao cargo, mas não obteve força política para isso.

Independência

Conforme a Interfarma, assusta o “crescente interesse de partidos por cargos da saúde que sempre estiveram preenchidos por pessoas que ao menos eram ou conheciam a área”. “Não temos candidatos a sugerir nem nomes a vetar. O nosso ponto é simples: o Brasil precisa de uma Anvisa independente, dirigida com critérios técnicos por pessoas competentes e experientes”, diz o presidente-executivo da entidade, Antônio Britto, ex-ministro da Previdência Social e ex-governador do rio Grande do Sul, com passagens pelo PMDB e PPS.

A indicação de Roberto Campos Marinho também provocou reação da Unareg (União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais). Em nota de repúdio publicada em seu site há pouco mais de uma semana, a entidade afirma que teve de voltar a público “para reiterar sua preocupação quanto aos critérios atualmente utilizados pelo Executivo na indicação de diretores das agências reguladoras”.

Dias antes, a entidade já havia se manifestado contra a indicação de Abukater. A Unareg alerta para o risco de o aparelhamento político, que já provocou danos em outras estatais, “deixando a elas a herança de enorme prejuízo econômico e humano”, devastar também a agência de saúde. “Há abuso de poder nessa indicação, que ignora a experiência e capacidade técnica necessárias para que o indicado trate de forma responsável com assuntos pertinentes à missão institucional de proteger e promover a saúde da população brasileira. A UnaReg não aceitará que a Anvisa seja moeda de troca do governo federal”, diz a nota.

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