Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, pediu ao Supremo que obrigue o presidente da Câmara dos Deputados a decidir sobre o pedido de impeachment de Michel Temer
Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2017
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta quinta-feira (17) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer.
Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 deles referentes à delação de executivos do grupo J&F, que apontaram um esquema de pagamentos de propina para políticos do qual, segundo os delatores, Temer faria parte.
Pela Constituição, cabe ao presidente da Câmara dar ou não prosseguimento aos pedidos de impeachment do presidente da República. Se ele aceitar, o pedido é analisado em comissões da Câmara e Senado e nos plenários das duas casas.
Um dos pedidos pendentes de análise de Rodrigo Maia foi apresentado pela própria OAB, em 25 de maio, poucos dias depois de se tornarem públicas as delações da J&F. A entidade também pediu que Temer ficasse inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A Presidência da República não quis comentar o assunto.
A entidade usa como base a delação premiada dos executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.
O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.
Segundo a Ordem, a postura de Maia de não analisar os pedidos configura um ato “omissivo, abusivo e ilegal”. A OAB também alega que Maia “viola” a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, afirmou a OAB no mandado.
Donos da JBS
Joesley e Wesley Batista dizem que Temer deu aval à compra de silêncio do deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro em reunião realizada em março no Palácio do Jaburu. No encontro o presidente orientou Joesley a tratar do assunto com o ex-auxiliar Rodrigo Rocha Loures, flagrado depois recebendo R$ 500 mil. Além disso, ouviu de Joesley que ele vinha usando juízes e um procurador da República em seu benefício e deu sinal verde para o empresário usar o nome de Temer para obter ajuda junto ao ministro da Fazenda.
Inquérito
A Procuradoria-Geral da República afirma que Temer deu “anuência” para o pagamento de propina a Cunha e agiu para impedir o avanço da Lava Jato. A pedido da PGR, o ministro Edson Fachin, do STF, abriu investigação contra temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. (AG)
