Brasil A OAB disse que vai pedir explicações a interventor sobre fichamento de moradores no Rio de Janeiro
Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2018
O Observatório Jurídico da OAB/RJ vai pedir explicações ao interventor federal no Rio, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações militares de segurança ocorridas na sexta-feira (23).
Segundo o professor de Direito Constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão, que integra o observatório, algumas ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais. Um ofício da OAB seria expedido ainda nesta segunda-feira (26), para Braga Netto.
“O fichamento foi objeto de discussão na nossa reunião”, afirmou Brandão, referindo-se ao primeiro encontro de trabalho do observatório, criado na quinta-feira (22), para acompanhar a intervenção federal no Rio. “A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades.”
Brandão reconhece que a identificação precisa ser feita de alguma forma, uma vez que há diversos mandados de prisão pendentes que precisam ser cumpridos mas, segundo ele, não pode ocorrer de forma inconstitucional.
Traficantes reassumem
Com a saída das Forças Armadas da Vila Kennedy, na noite de sexta-feira (23), traficantes da favela reassumiram seus postos, relataram moradores à reportagem. Fuzileiros navais permaneceram de dia em uma ação de combate ao tráfico na comunidade, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo moradores, eles foram embora por volta das 18 horas; às 20 horas, os criminosos já estavam de volta, e circulando pelos mesmos lugares antes ocupados pelas tropas.
“Essas operações não mudam nada. É triste, mas é uma impressão que temos e que nunca mudará. Hoje não tivemos tiros, não tivemos ataques, mas as ruas estão vazias, o povo está com medo”, contou um interlocutor da reportagem, que prefere não ter o nome divulgado.
“Ficamos 30 horas sem luz após o temporal da última semana e não tivemos a presença de nenhum órgão da prefeitura para ajudar os desabrigados, pessoas que perderam tudo. Essa semana chegaram grandes tanques de guerra, caminhões. Só se traz fuzil para a favela”, lamentou outro.
O CML (Comando Militar do Leste) não comentou o retorno dos bandidos. A operação conjunta das Forças Armadas e as do Estado envolveu cerca de 3.200 agentes de segurança. Foram destruídas barricadas do tráfico e revistados pessoas e automóveis.
Fuzileiros tiraram fotos de moradores e de suas carteiras de identidade, o que gerou mal-estar na população. O objetivo era agilizar a checagem de antecedentes criminais. Eles se sentiram humilhados e postos sob suspeição, afinal, já haviam se identificado e, ainda assim, tiveram as fotos tiradas. Houve quem tenha deixado de sair às ruas para não passar pelo procedimento.
De acordo com o CML, esse tipo de atuação é legal e rotineira. “Trata-se de um procedimento feito regularmente, legal, cuja finalidade é agilizar a checagem de dados junto aos bancos de dados da Secretaria de Segurança”, explicou o coronel Carlos Frederico Cinelli, chefe da comunicação social do CML. “Uma vez enviada para o sistema da Polícia Civil, a foto é deletada.”
Segundo Cinelli, a checagem através das fotos visa causar “menos transtorno” às pessoas. “Caso não fosse feita assim, essa checagem demandaria muito mais tempo e transtorno ao cidadão”, considerou. “A checagem é feita quanto a mandados de busca em aberto e consulta à ficha de antecedentes criminais.”
O coronel esclareceu ainda que a medida é autorizada pelo decreto da GLO (Garantida de Lei e da Ordem), do ano passado, e que o expediente será usado novamente em ações futuras. “O procedimento está amparado pelo decreto de GLO, que faculta a realização de inspeções e revistas no âmbito de uma operação desta natureza”, afirmou Cinelli.
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