Geral A OAB-RS lamenta os excessos de violência da Brigada Militar na desocupação de um prédio em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2017
A seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota oficial em seu site, nessa quinta-feira, lamentando o que considera como excesso de violência por parte do BOE (Batalhão de Operações Especiais) da Brigada Militar durante o cumprimento da ordem de reintegração de posse de prédio que era ocupado pelo movimento Lanceiros Negros, no Centro Histórico de Porto Alegre. O imóvel é de propriedade do governo do Estado do Rio Grande do Sul e foi desocupado na noite de quarta-feira.
“Se por um lado temos a decisão da Justiça a ser obedecida, que expediu, na última segunda-feira, a ordem de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, temos de outra parte a condição social dos ocupantes, incluindo crianças que estavam no local com os seus pais”, ressaltou o comunicado.
As principais críticas da entidade têm como foco o uso de bombas de gás e spray de pimenta e a escolha do período noturno e com baixas temperaturas para cumprimento da ordem de reintegração. Também questiona a agressão e prisão de um deputado integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha e a violência policial contra o trabalho da imprensa, “apontando excessos que devem ser apurados, corrigidos e, se comprovados, punidos”.
“Reiteramos a importância de decisões judiciais serem respeitadas como instrumento fundamental para o reconhecimento do Estado Democrático de Direito, servindo como encaminhamento de situações em que o diálogo não resolve impasses. Contudo, não podemos admitir o uso demasiado do poderio e das forças militares do Estado diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças e idosos. A Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e identificar os possíveis responsáveis”, finalizou a mensagem da Ordem.
O incidente
Cerca de 70 famílias da Ocupação Lanceiros Negros, que viviam no prédio, foram despejadas pela Brigada Militar . A ação policial começou por volta das 19h. Pouco antes, havia começado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma audiência pública para debater a situação das famílias da ocupação, uma vez que o prédio pertence ao estado. Ao tomar conhecimento de que a BM já se encontrava no prédio para reintegração de posse, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alergs, deputado Jeferson Fernandes, decidiu transferir a audiência para a frente do edifício.
A BM, ao perceber a chegada de manifestantes e outras pessoas que participavam da audiência, disparou bombas de gás contra a multidão. O parlamentar e um grupo de militantes tentaram conversar com os policiais, que reagiram com spray de pimenta e tiros com balas de borracha. No meio da confusão, os policiais algemaram e detiveram o deputado, além de outras sete pessoas. Todos foram liberados cerca de três horas após a ação.
O despejo da Ocupação Lanceiros Negros foi determinado em despacho da juíza Aline Santos Guaranha, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Durante a reintegração de posse, os ocupantes tentaram uma liminar para suspender a ação policial, mas o pedido acabou indeferido pela desembargadora Adriana da Silva Ribeiro. As cerca de 70 famílias que ocupavam o edifício desde novembro de 2015 foram encaminhadas ao Centro Vida, na zona norte de Porto Alegre.
Repercussão
Após a desocupação, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) também publicou uma nota de repúdio à ação da BM.
“Com bombas de efeito moral, spray de pimenta e um forte aparato do Grupo de Ações Táticas Especiais, a Brigada Militar começou a ação de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, sem portar nenhum mandado de reintegração, sem nenhum diálogo com as lideranças do movimento. Todos os policiais estavam sem identificação, demostrando a face fascista da operação”, informou o movimento.
O MLB destacou que, antes da chegada da Ocupação Lanceiros Negros, o prédio estava abandonado há 12 anos.
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