Brasil Odebrecht dará R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho escravo

Grupo mantinha 400 trabalhadores nessa condição em obra em Angola. Segundo o TRT, este é o maior acordo do tipo já realizado no Brasil. (Foto: Reprodução)

O Grupo Odebrecht fechou um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e vai pagar R$ 30 milhões por manter mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a construção de uma usina de açúcar e etanol, em Angola.

Em 2015, a empresa havia sido condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) a pagar R$ 50 milhões de indenização.

Na audiência, realizada na quinta-feira (16), no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (SP), a construtora Odebrecht e duas subsidiárias do grupo assinaram um acordo que reduz a indenização para R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões, com a primeira vencendo no dia 10 de julho.

Segundo o TRT, a audiência foi uma das mais longas realizadas, com quase setes horas de duração, e este é o maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Os valores irão para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas.

As empresas assumiram as obrigações de jamais reduzir trabalhadores a condições análogas à de escravos, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador, e a não utilizar em seus empreendimentos mão de obra contratada no Brasil e enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local, sob pena de multa de R$ 60 mil por trabalhador.

Caso

Em 2015, o Grupo Odebrecht foi condenado a pagar R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condições análogas à de escravos em Angola.

Em 2014, o inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir de reportagens sobre a submissão de trabalhadores de Américo Brasiliense (SP) a situações degradantes na África.

Segundo o MPT, provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a empresa revelaram condições precárias, particularmente quanto a instalações sanitárias, áreas de vivência, comida estragada e água salobra, e que vários trabalhadores adoeceram.

Em depoimentos, os funcionários relataram que os ambientes na obra eram sujos e os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos, obrigando-os a fazer necessidades no mato. Em 2014, um morador de São Carlos (SP), que trabalhou por cerca de 15 dias no local, disse que só conseguiu sair depois de fugir. Ele afirmou que os passaportes dos trabalhadores foram confiscados e guardas armados impediram que eles saíssem do canteiro de obras.

Na época, a Odebrecht afirmou que os alojamentos dos trabalhadores eram adequados, que a alimentação fornecida “sempre foi de extrema qualidade”, que a obra era fiscalizada pelas autoridades e negou aliciamento e tráfico internacional de trabalhadores.

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